Segundo Myrella a distribuição de absorventes vai combater a pobreza menstrual, com acesso aos produtos de higiene e campanhas de conscientização – Robertinho Coletta/Candeia
A vereadora Myrella Soares da Silva (DEM) apresentou projeto de lei 28/2021, que institui o Programa Dignidade Menstrual, que prevê a distribuição de absorventes higiênicos descartáveis para mulheres que menstruam, mulheres cisgêneros e homens trans em situação de vulnerabilidade social.
A ação será implantada através da rede municipal de educação, de saúde e de ação social. Além do acesso aos absorventes higiênicos femininos, o programa promove conscientização e informação acerca da menstruação, como fator de redução da desigualdade social.
Uma das formas de distribuição pode ser feita através das unidades escolares, para estudantes das escolas públicas municipais em situação de vulnerabilidade social. A ideia é que o Poder Executivo forneça os absorventes à coordenação pedagógica escolar que ficaria responsável pela entrega.
É o Executivo que deve também promover o fornecimento e a distribuição em quantidade adequada às necessidades das estudantes. Para isso, deve recorrer aos indicadores sociais do IBGE, CadÚnico e dados disponíveis na Diretoria de Ação Social.
Ainda segundo o projeto, os recursos necessários para despesas do programa vão decorrer de verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Em sua justificativa, Myrella ressalta que a pobreza ou precariedade menstrual e o tabu em torno da menstruação impedem que pessoas mais vulneráveis possam participar da vida cotidiana, forçando-as a se ausentar da escola ou do trabalho durante o ciclo menstrual.
“A pobreza menstrual tem a ver com a falta de recursos para acesso a produtos de higiene pessoal durante a menstruação, tem a ver com a infraestrutura de seu ambiente, em especial de saneamento”, comenta a vereadora. Ainda de acordo com a autora, o termo ainda se refere à falta de acesso à educação necessária para gerenciar sua higiene menstrual.
Myrella ainda menciona a questão econômica. Em cálculo de ciclo padrão de menstruação, o custo anual per capita para aquisição de absorventes é de R$ 150. Segundo ela, isto justificaria política pública municipal para distribuição de produtos para higiene menstrual. Bem como elaboração de campanhas educativas e de conscientização sobre o tema.
A matéria foi encaminhada às comissões permanentes para emissão de parecer e deve ser votada nas próximas sessões.
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