Projeto do Executivo será analisado pelas comissões da Câmara antes de ir à votação em plenário
Alcir Zago/Candeia
Alcir Zago
Projeto de lei de autoria do prefeito Francisco Leoni Neto (PSDB) trata da redefinição da estrutura administrativa do Executivo. A matéria, que foi encaminhada para análise nas comissões do Legislativo, contempla 60 cargos comissionados, isto é, são ocupados por pessoas que não prestaram concurso público.
Atualmente, há 55 cargos efetivamente ocupados no governo municipal. De acordo com o chefe do Setor de Orçamento, Marcelo Eduardo Lenharo, a diferença se dá porque há cargos criados na administração pública sem que estejam ocupados.
Ele explica que a proposta encaminhada à Câmara trata do fluxo de responsabilidade dos servidores dentro do organograma da prefeitura, com descrições detalhadas das tarefas a serem executadas pelos ocupantes. Essa é uma exigência de órgãos como Ministério Público (MP) e Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Conforme a atribuição dos cargos, é necessário que o ocupante seja aprovado em concurso público. Um exemplo recente em Bariri foi a realização de provas para contratação de diretores de escola, vice-diretores e coordenadores pedagógicos.
Ao todo, são nove diretorias, uma Assessoria de Gabinete, 27 cargos de chefes de setor e 23 cargos de chefes de unidade. Há também Procuradoria Jurídica, composta por servidores concursados.
No caso das diretorias, o ocupante deve ter curso superior ou técnico. Uma novidade é que está sendo criada a Diretoria de Governo e Políticas Públicas. Outra é que a Tecnologia da Informação passa a ser integrada à Diretoria de Finanças.
O cargo de Assessor de Planejamento está sendo extinto por recomendação da Promotoria de Justiça. O Executivo também está extinguindo dois cargos de diretor-ajunto.
Outra alteração proposta é que será exigido o ensino médio para ocupantes de cargos de chefes de unidade. Atualmente a exigência é o ensino fundamental completo. Há também adequações e atualizações nos nomes das funções, como chefe dos Telecentros, Fiscalização de Trânsito, entre outras.
Na mensagem encaminhada à Câmara, Neto Leoni ressalta que as mudanças se devem às ações que tramitam no Judiciário (uma delas foi Ação Direta de Inconstitucionalidade – Adin –, julgada procedente pelo Tribunal de Justiça de São Paulo) e entendimentos com o MP.
O projeto, caso seja aprovado pelo Legislativo, irá revogar uma série de leis anteriores que tratam dos cargos comissionados. Além disso, a proposta mantém os vencimentos e a forma de provimento.
O salário de um diretor de serviços é de aproximadamente R$ 5,5 mil. Os chefes de setor recebem cerca de R$ 2,5 mil mensalmente. Já os chefes de unidade têm salário de pouco mais de R$ 1,6 mil.
Quantidade de cargos contemplados no projeto
10 diretorias municipais
Administração
Assessoria de Gabinete
Finanças e Tecnologia da Informação
Educação, Cultura e Esporte
Saúde
Ação Social
Desenvolvimento Econômico e Turismo
Obras e Meio Ambiente
Infraestrutura Urbana e Rural
Governo e Políticas Públicas
27 cargos de chefe de Setor
Arrecadação
Assistência de Alto Custo
Assistência Médica
Assistência Social
Atendimento ao Público
Compras
Comunicação
Contabilidade
Controle de Convênios da Saúde
Controle, Regulação e Serviços da Saúde
Convênios
Cultura
Desenvolvimento
Engenharia
Esporte
Estradas Municipais
Expediente
Fiscalização e Tributação
Habitação
Infraestrutura
Meio Ambiente
Obras
Orçamento
Recursos Humanos
Tecnologia da Informação
Tesouraria
Trânsito
23 cargos de chefes de Unidade
Ação Social
Acessa SP
Atendimento ao Trabalhador
Banco do Povo
Capacitação Profissional
Central de Ambulâncias
Cras
Creas
Educação Esportiva
Espaço Amigo 1
Espaço Amigo 2
Esporte e Lazer
Fiscalização de Trânsito
Fiscalização e Obras
Gestão da Frota Municipal
Gestão Estratégica da Saúde
Junta de Serviço Militar
Unidades Básicas de Saúde
Unidades Culturais
Unidades Urbanas
Telecentros
Transporte Estudantil
Vigilância Epidemiológica
Fonte: prefeitura de Bariri
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