O orçamento da Prefeitura de Bariri e do Serviço de Água e Esgoto do Município de Bariri (Saemba) para o exercício financeiro de 2020 é estimado em R$ 103.739.000,00. O montante é 3% superior à estimativa feita para 2019 (R$ 100,7 milhões).
A previsão foi divulgada quarta-feira, 26, em audiência pública realizada no auditório do Paço Municipal 16 de Junho. Os números foram apresentados pelo chefe do Setor de Orçamento, Marcelo Lenharo.
Os dados embasam projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020 e consequentes adequações do Plano Plurianual (PPA) 2018/2021. Até o fim de outubro a administração municipal precisa realizar a audiência pública da Lei Orçamentária Anual (LOA). Até lá é possível que haja alterações na previsão orçamentária para 2020.
Durante a audiência, Lenharo apresentou oito quadros informativos contendo a receita prevista; receita por fonte; receita por entidade; despesa por programa; despesa por função; despesa com saúde; despesa com ensino; e metas fiscais anuais.
Do montante da receita prevista, mais de 70% (R$ 75,6 milhões) resultam de transferências correntes, que incluem recursos advindos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Fundo de Participação do Município (FPM) e Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
No caso de receita por entidades, a maior arrecadadora é a administração direta (prefeitura) com 92,6% (R$ 96.139.000,00) dos recursos. A previsão de arrecadação da administração indireta (Saemba) é de R$ 7,6 milhões (7,3% do total).
Despesas
De acordo com o projeto, mais uma vez o município vai concentrar a maior porcentagem de despesas nos setores de saúde e educação. De acordo com o quadro de despesas de função, os dois setores somam dotação de R$ 63,8 milhões, ou seja, 61,5% das despesas previstas para 2020.
O terceiro setor de maior investimento são os serviços de administração, cuja previsão é consumir R$ 10 milhões. Depois vem o setor de urbanismo e financeira com R$ 8,2 milhões e o setor de saneamento com R$ 7,6 milhões.
Saúde e Educação
Segundo o projeto da LDO, os gastos com saúde em 2010 devem chegar a R$ 23,9 milhões, o que representam 25,5% da receita proveniente de impostos. O percentual está bem acima do exigido por lei, que é de 15%.
Para Lenharo, há alguns fatores justificam o alto custo da saúde para o município. Um deles é o fato de que aos poucos a esfera municipal acabou assumindo muitos serviços que, pela lei, seriam atribuições do governo estadual e/ou federal, como os procedimentos de média e alta complexidade. Pela lei, o município é responsável em especial pela atenção básica de saúde.
Ainda de acordo com o assessor, a judicialização em saúde também eleva os gastos no setor. Muitas vezes essa acaba sendo a única alternativa para que a paciente tenha acesso ao tratamento de que precisa. A justiça obriga o município a arcar com os custos, mesmo que não esteja no rol de suas atribuições, para garantir o direito do cidadão.
Os gastos com educação são os maiores do Orçamento/2019. Atingem 37,6% da receita proveniente de impostos, com previsão de valor de R$ 39,8 milhões. Por lei, o município deve aplicar no mínimo 25% da receita.
De acordo Lenharo, o montante investido na educação resulta do gigantismo da rede municipal de ensino, que hoje abriga o maior número de alunos de Bariri, e da aplicação de dispositivos previstos no plano de carreira do magistério municipal.
Quadros das Diretrizes Orçamentárias/2020
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