Prefeitura de Bariri: valor de R$ 1,4 milhão quitado e R$ 910,2 mil parcelados – Divulgação
Até segunda-feira (20) a prefeitura de Bariri havia arrecadado R$ 1,476 milhão com o Programa de Recuperação Fiscal (Refis).
O montante está dentro do previsto pela administração municipal, de R$ 1,5 milhão.
Segundo a Diretoria Municipal de Finanças, o bolo pode aumentar. Isso porque houve acerto para pagamento de R$ 910,2 mil de forma parcelada. É preciso aguardar para que os optantes pelo programa efetivamente quitem os débitos.
O Refis teve início em meados de junho deste ano, com base na Lei Municipal nº 5.040, de 2021. Oferece descontos sobre juros e multas provenientes de débitos anteriores a 31 de dezembro de 2020. Podem ser quitadas as dívidas ativas geradas pelo não pagamento de impostos, como IPTU, ISSQN e taxas.
A regularização de débitos pode ser realizada até o dia 29 de outubro. Para pagamentos à vista, a isenção é de 100% sobre juros e multas. Já para quitação dos débitos em até 6 parcelas mensais, o desconto é de 80% sobre os juros e as multas. Além disso, é possível fazer o parcelamento das dívidas em até 12 vezes, com redução de 50% dos valores provenientes de juros e multas.
Os contribuintes interessados em aderir ao Refis devem procurar o Setor de Fiscalização, Lançadoria e Dívida Ativa da prefeitura, localizado na Avenida Francisco Munhoz Cegarra, 126, das 8h às 17h. É necessário estar com os documentos pessoais (RG e CPF).
Mais informações podem ser obtidas junto ao setor ou por meio do telefone (14) 3662-9200, ramal 9207.
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