Nas próximas sessões, vereadores vão votar projetos referentes à criação da Diretoria de Esportes e Lazer e alteração do nome da Diretoria de Ação Social (Foto Alcir Zago/Candeia)]
O prefeito Abelardo Maurício Martins Simões Filho (MDB) reenviou ao Legislativo projeto de lei que cria a Diretoria Municipal de Esportes e Lazer. A proposta prevê, ainda, a instituição de cargo de diretor de Esportes, dentro do quadro de salários da Prefeitura de Bariri.
O projeto atende sugestão dos próprios vereadores que, através de requerimento 91/2023 solicitaram a reedição da matéria, que já havia sido rejeitada, por maioria de votos, no início de setembro.
De acordo com o artigo 157 da Lei Orgânica do Município (LOM), o conteúdo de um projeto de lei, rejeitado ou vetado, somente poderá constituir objeto de nova proposta, no mesmo ano legislativo, se vier acompanhado do aval da maioria dos integrantes da Câmara.
É o que ocorreu com o requerimento que pede a volta do projeto. Foi assinado por cinco vereadores: Benedito Antonio Franchini (PTB); Evandro Antonio Folieni (PP); Julio Cesar Devides (Cidadania); Luís Renato Proti (MDB); e Ricardo Prearo (PDT).
Segundo o prefeito, a Diretoria de Esportes e Lazer vai promover as atividades e políticas esportivas do município, hoje sob responsabilidade da Diretoria de Educação, Cultura, Esportes e Turismo.
A ideia é fortalecer ações que possam resultar em opções e oportunidades, especialmente, as crianças e adolescentes, retirando-os das ruas e incentivando atividades saudáveis.
O projeto propondo a criação da Diretoria de Esportes e Lazer e respectivo cargo de diretor foi encaminhado às comissões permanentes, para emissão de parecer. Deve ser votado nas próximas edições.
Diretoria de Assistência Social
Na mesma sessão, o prefeito Abelardo Simões enviou projeto de lei que altera a nomenclatura da Diretoria de Ação Social para Diretoria de Assistência Social. Segundo o documento, o objetivo é adequar a pasta às exigências de legislação que trata do Serviço Único de Assistência Social (Suas).
Box: Aprovação de projetos
Durante a sessão realizada segunda-feira (16), os vereadores votaram e aprovaram, em caráter de urgência, dois projetos de iniciativa do Legislativo.
Um deles, concede o Prêmio Zumbi dos Palmares o artista multifacetado Luiz Fernando Vieira Cesário, o Colmeia. A urgência na tramitação ocorreu para que a homenagem seja entregue por ocasião do Dia da Consciência Negra (20 de novembro).
Outra matéria aprovada diz respeito a acréscimos e alterações na Resolução 06/2023, que trata do plano de carreira do servidor do Legislativo, para adequá-la à legislação vigente.
Mais dois projetos de iniciativa dos vereadores iniciaram tramitação na Câmara. Um deles, revoga a Resolução 02/ 2019, que trata de vale alimentação adicional por não apresentação de atestado médico. O outro, concede o título de cidadão baririense ao Padre Ériko Thiago Nogueira, Paróquia Nossa Senhora das Dores de Bariri.
Essas propostas foram encaminhadas às comissões permanentes, para emissão de parecer. Devem ser votadas nas próximas edições.
Box: Resumo dos trabalhos do Legislativo
PROJETOS VOTADOS
7/2023 – Projeto de Decreto Legislativo – Concede o Prêmio Zumbi dos Palmares a Luiz Fernando Vieira Cesário, o Colmeia. Aprovado por unanimidade, em caráter de urgência.
8/2023 – Acresce e modifica artigos da Resolução 06/2023 e dá outras providências. Aprovado por unanimidade, em caráter de urgência.
PROJETOS APRESENTADOS
58/2023 – Dispõe sobre a criação da Diretoria Municipal de Esporte e Lazer, modifica nomenclaturas, cria e altera cargos.
59/2023 – Altera a denominação de Diretoria Municipal de Ação Social para Diretoria Municipal de Assistência Social.
7/2023 – Projeto de Resolução – Revoga a Resolução 02/ 2019, que trata de vale alimentação adicional por não apresentação de atestado médico.
6/2023 – Projeto de Decreto Legislativo – Concede o Título de cidadão baririense ao Padre Ériko Thiago Nogueira, Paróquia Nossa Senhora das Dores de Bariri.
REQUERIMENTO
93/2023 – Vereadores requerem que seja considerada em caráter de urgência especial tramitação legislativa dos projetos 07/2023 e 08/2023 do Legislativo. Aprovado por unanimidade.
MOÇÃO
43/2023 – Myrella Soares da Silva apresenta moção de aplauso ao servidor Hugo Frati Filho, que aposentou da função de oficial administrativo no setor de Lançadoria e Dívida Ativa. Aprovada por unanimidade.
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