Poucas pessoas compareceram à sala de sessão para acompanhar os trabalhos do Legislativo
Projeto de Lei Complementar 4/2018 reajusta o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Bariri com base no Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC) do IBGE. Até outubro o índice estava em torno de 4%.
A proposta foi encaminhada pelo prefeito Francisco Leoni Neto (PSDB) na última sessão de Câmara, realizada segunda-feira, 19. Segundo o projeto, o aumento passa a valer a partir de janeiro de 2019. Outras tarifas municipais devem ser reajustadas com base no INPC.
A matéria segue para as comissões permanentes para emissão de parecer e deve ser votada na próxima sessão, dia 3 de dezembro, a última ordinária do ano.
Ordem do dia
Na mesma sessão o prefeito encaminhou o projeto de lei 53/3018 que estabelece sanções e penalidades administrativas a quem praticar maus tratos aos animais. (Confira matéria nessa edição).
Na ordem do dia os vereadores votaram quatro projetos de lei, que versam sobre crédito adicional ao Orçamento/2018 e denominação de praça pública. Todos foram aprovados por unanimidade de votos.
Seis vereadores – Francisco Leandro Gonzalez (PPS), João Luiz Munhoz (PSDB), Armando Perazzelli (PV), Evandro Antônio Folieni (PSDB), Ricardo Prearo (DEM), Vagner Mateus Ferreira (PSD) e Luís Carlos de Paula – fizeram uso da Palavra Livre.
Os debates foram mais uma vez acalorados, com registro de novos bate-bocas. Representações contra o vereador Ricardo Prearo, protocoladas por Gonzalez e Perazzelli, e arquivadas pelo presidente Rubens Pereira dos Santos (PSDB), foram o principal motivo dos embates.
Ainda durante a Palavra Livre os vereadores comentaram as propostas e indicações apresentadas na sessão e comentaram temas como maus tratos aos animais; política de castração de animais abandonados; Rodeio de Bariri; inauguração de praça pública; abertura de rua defronte à Igreja Matriz; e Lei Orçamentária Anual (LOA).
Os vereadores apresentaram durante a sessão quatro moções e oito indicações de obras e serviços.
Poucas pessoas compareceram à sala de sessão da Câmara de Vereadores para acompanhar os trabalhos do Legislativo. A reunião foi transmitida ao vivo pelos sites da Câmara e órgãos de imprensa da cidade.
Resumo dos trabalhos do Legislativo
Projetos votados
45/2018 – Autoriza crédito adicional especial no valor de R$ 135.263, 57 destinado a atender demandas do setor de Educação. Aprovado por unanimidade.
51/2018 – Autoriza crédito adicional especial no valor de R$ 162.666,67 destinado a atender demandas do setor de Infraestrutura Urbana e Rural. Aprovado por unanimidade.
52/2018 – Autoriza crédito adicional especial no valor de R$ 80 mil destinado a atender demandas do setor da Saúde. Aprovado por unanimidade, em caráter de urgência.
15/2018 – Corrige grafia do nome da homenageada na Praça Gabrielly Colombaro Ocon, no Jardim Esperança II. Aprovado por unanimidade, em caráter de urgência.
Projetos Apresentados
53/2018 – Estabelece sanções e penalidades administrativas a quem praticar maus tratos aos animais.
4/2018 – Projeto de Lei Complementar – Dispõe sobre atualização monetária da Tabela II, anexo II, do Código Tributário Municipal, reajustando com base no INPC.
Moções
65/2018 – Luís Carlos de Paula, subscrito por um vereador, apresenta moção de aplauso ao Conselho Municipal do Idoso de Bariri pela66/2018 – doação dos recursos do Fundo Municipal do Idoso à organização civil do Lar Vicentino de Bariri. Aprovada por unanimidade.
66/2018 – Vagner Mateus Ferreira, subscrito por um vereador, apresenta moção de aplauso à modelo baririense Letícia Bonatelli, selecionada para desfilar na São Paulo Fashion Week (SPFW). Aprovada por unanimidade.
Indicações
95/2018 – Luís Carlos de Paula indica lombada na Avenida Perimetral Expressa Sul em frente à Creche Leonor Mauad Carreira.
96/2018 – Evandro Antônio Folieni sugere melhorias e poda das árvores no Jardim dos Morros, além de construção de banheiro público.
97/2018 – O mesmo vereador solicita cobertura da entrada da Creche Leonor Mauad Carreira.
98/2018 – O mesmo vereador propõe cobertura da entrada do Centro de Saúde.
99/2018 – Luís Carlos de Paula indica ao setor de Trânsito faixas de pedestres na Avenida Sérgio Furcin próximo ao acesso à Avenida Claudionor Barbieri.
100/2018 – O mesmo vereador sugere reparos na pista da SP 304, trecho entre Bariri/Jaú.
101/2018 – Vagner Mateus Ferreira solicita recape asfáltico na Rua Florêncio Froes.
102/2018 – O mesmo vereador propõe que 5% da arrecadação do Rodeio de Bariri seja destinado à Santa Casa de Bariri.
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