São beneficiárias estudantes das escolas públicas do município e a ação visa combater a pobreza menstrual, bem como a evasão escolar – Divulgação
Na última sessão de Câmara, realizada terça-feira, 16, o prefeito Abelardo Maurício Martins Simões Filho (MDB) enviou para o Legislativo projeto de lei que cria programa municipal de fornecimento de absorventes higiênicos às estudantes de baixa renda.
São beneficiárias estudantes das escolas públicas do município e a ação visa combater a pobreza menstrual, bem como a evasão escolar.
De acordo com a proposta, o Poder Executivo promoverá o fornecimento do absorvente higiênico nas unidades de ensino em quantidade adequada às necessidades das estudantes.
Semelhança
O projeto é semelhante ao apresentado na sessão anterior pela vereadora Myrella Soares da Silva (DEM), que prevê a distribuição de absorventes higiênicos descartáveis para mulheres que menstruam, mulheres cisgêneros e homens trans em situação de vulnerabilidade social.
Neste caso, a ação será implantada através da rede municipal de educação, de saúde e de ação social. O programa ainda promove conscientização e informação acerca da menstruação, como fator de redução da desigualdade social.
De acordo com presidente do Legislativo, Benedito Antonio Franchini (PTB), os projetos estão sendo analisados pelas comissões permanentes e existe a possibilidade de que se faça uma junção entre as duas matérias. “Dificilmente os dois serão levados ao plenário, pois tratam da mesma matéria”, comenta.
Disse que antes de ser votado, os integrantes das comissões devem fazer uma adequação para que somente um seja votado em plenário.
A vereadora pode solicitar a retirada do projeto e transformar o teor em indicação ao Executivo. Mas, segundo Franchini, até o momento não houve esta manifestação.
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