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Oito vereadores marcaram presença à sessão; os trabalhos foram coordenados pela mesa diretora, presidida por Ditinho Franchini – Giovana Felipe/Candeia

Na sessão realizada segunda-feira, 5, a Câmara Municipal aprovou quatro projetos de lei do prefeito Abelardo Maurício Martins Simões Filho (MDB) que tratam de restruturação de cargos no Gabinete e no Serviço de Água e Esgoto do Município de Bariri (Saemba); criação da Comissão de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar e subvenção e renovação da intervenção administrativa na Santa Casa de Bariri.

Por serem matérias polêmicas, as decisões representam vitória política do chefe do Executivo, que precisou de votos da situação e oposição para aprovar as matérias.

Oito vereadores marcaram presença à sessão. Ricardo Prearo (PDT) não compareceu por motivo de saúde. Os trabalhos foram coordenados pela mesa diretora, presidida por Benedito Antonio Franchini (PTB)

Dos quatro projetos, três foram aprovados por 5 votos a 2. A maior polêmica envolveu os projetos de números 31 e 35/20212, que criam cargos comissionados e empregos efetivos no setor de Gabinete e no Serviço de Água e Esgoto do Município de Bariri (Saemba). O segundo substitui o projeto de nº 29/2021, que foi retirado de pauta e recebeu alterações a partir de sugestões registradas em audiência pública sobre o tema.

Outra matéria que causou bom debate foi a de número 36/2021, que autoriza o Poder Executivo a subvencionar e firmar convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Bariri, com recursos provenientes do Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 1,2 milhão, em três parcelas mensais de R$ 400 mil. A aprovação estende o aval para a renovação de intervenção administrativa da prefeitura no hospital, pelo menos até setembro de 2021.

O quarto projeto do Executivo (nº 23/2021) a ser aprovado – desta vez com unanimidade de votos – institui a Comissão de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar na Administração. A proposta recebeu algumas alterações das comissões permanentes, por isso foi votado através de substitutivo.

O único projeto de iniciativa do Legislativo votado durante a sessão é de autoria da vereadora Myrella Soares da Silva (DEM). De nº 14/2021, ele proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e estampidos, bem como quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso em Bariri. A matéria foi aprovada por unanimidade, com supressão de um artigo pelas comissões.

 

Novas propostas

 

Outros quatro novos projetos do prefeito Abelardo foram encaminhados durante a primeira sessão do mês de junho. Eles tratam de a concessão de uso do espaço público ao Rotary Club de Bariri; crédito adicional de R$ 1 milhão destinado ao Saemba; PPA – Plano Plurianual 20221/2025; e Diretrizes Orçamentárias para 2022. Francisco Leandro Gonzalez (Pode) é autor da matéria de iniciativa do Legislativo, que iniciou tramitação durante a sessão. Ele dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de informações sobre obras públicas paralisadas.

As quatro proposituras foram encaminhadas às comissões permanentes para emissão de parecer e devem ser votadas nas próximas sessões.

Durante os trabalhos, houve apresentação de dois requerimentos questionando atos administrativos do prefeito. Eles versam sobre procedimentos de laqueadura e vasectomia e os programas Viva Leite e Nosso Leite; e ambos são de autoria da vereadora Myrella.

Os vereadores encaminharam moções de pesar, aplausos e apoio; além de sete indicações de obras e serviços ao Executivo.

Para os vereadores e servidores a sessão foi presencial, com medidas de prevenção e segurança sanitárias, como uso de máscaras e isolamento social. Mais uma vez, o público não pode comparecer e a sessão foi transmitida pelo site oficial da Câmara e páginas do Facebook da imprensa local.

 

Resumo dos trabalhos do Legislativo

 

PROJETOS VOTADOS

 

23/2021 – Institui a Comissão de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar na Administração, Aprovado por unanimidade,  Municipal. Aprovado por unanimidade, com substitutivo das comissões.

 

31/2021 – Dispõe sobre reestruturação do Gabinete do Prefeito. Aprovado por maioria de votos

 

35/2021 – Dispõe sobre a criação de cargos públicos em comissão na Autarquia do Serviço de Água e Esgoto do Município de Bariri (Saemba). Aprovado por maioria de votos, em caráter de urgência.

 

36/2021 – Autoriza o Poder Executivo a subvencionar e firmar convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Bariri, com recursos provenientes do Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 1,2 milhão, em três parcelas mensais de R$ 400 mil. Aprovado por maioria de votos, em caráter de urgência.

 

14/2021 – Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e estampidos, bem como quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Bariri, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade, com substitutivo das comissões.  

 

PROJETOS APRESENTADOS

 

32/2021 – Dispõe sobre a concessão de uso do espaço público ao Rotary Club de Bariri – 16 de junho, para construção de Memorial em homenagem as vítimas da Covid-19.

 

33/2021 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.081.882,69, destinado ao Saemba e proveniente de repasse da Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL).

 

37/2021 – Institui o Plano Plurianual do Município de Bariri para o quadriênio de 2022-2025.

 

38/2021 – Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2022

 

15/2021 – Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de informações sobre obras públicas paralisadas, no âmbito do Município de Bariri

 

INDICAÇÕES

 

68/2021 – Airton Luís Pegoraro indica vistoria na Emef Profª Ângela Maria Prearo Fortunato, com objetivo de identificar e sanar problemas em sua estrutura

 

69/2021 – Edcarlos Pereira dos Santos propõe parcerias com as comunidades de bairros, que unidas ajudariam a preservar áreas verdes, áreas institucionais, praças, parquinhos e etc.

 

70/2021 – Myrella Soares da Silva sugere a doação da área que circunda a Igreja de Santa Luzia.

 

71/2021 – A mesma vereadora solicita manutenção das Ruas Pedro Ferreira de Moraes e João de Araújo, ambas do bairro Jardim Maria Luiza, que estão com diversos buracos no asfalto.

 

72/2021 – Myrella indica manutenção da Rua Dário Foloni, na Vila Americana, que está com diversos buracos no asfalto.

 

73/2021 – A mesma vereadora propõe a manutenção do terreno localizado na rua Mário Simonetti, que deveria ser área verde, porém é utilizado como depósito de lixo e entulho.

 

74/2021 – Benedito Antonio Franchini solicita que se oficie os Correios, para melhoria do atendimento e envio de mais funcionários para a agência, principalmente carteiros.

 

MOÇÕES

 

48/2021 – Airton Luis Pegoraro apresenta Moção de Aplausos ao servidor municipal João Ricardo Marchi Cardoso, que tornou possível ao município receber da Receita Federal dois caminhões, um veículo de passeio e outros equipamentos avaliados em R$ 224.337,06. Aprovada por unanimidade.

 

49/2021 – Paulo Egídio Grigolin apresenta moção de apoio ao projeto de decreto Legislativo nº 22/2020 em trâmite pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que trata da sustação dos efeitos do Decreto 65.021 de 19/06/2020. Aprovada por unanimidade.

 

REQUERIMENTOS

 

62/2021 – Myrella Soares da Silva requer informações da Diretoria de Saúde sobre procedimentos de laqueadura e vasectomia no município de Bariri. Aprovado por unanimidade.

 

63/2021 – Myrella Soares da Silva requer informações das Diretorias de Serviço Social e Saúde de como é realizado o controle das crianças beneficiadas pelos programas Viva Leite e Nosso Leite, quais os critérios para inserção no programa, controle da frequência e perda do benefício, o número de crianças aguardando vaga e o tempo médio para conseguir o benefício. Houve intenção de discussão, a votação foi adiada para a próxima sessão.

 

64/2021 – Vereadores requerem tramitação em caráter de urgência especial dos projetos números 31, 35 e 36/2021, do Executivo. Aprovado por unanimidade.

 

65/2021 – Myrella Soares da Silva requer de forma verbal retirada de tramitação de dois projetos de sua autoria – 06 e 09/2021 – para melhores estudos. Aprovado por unanimidade.

Mais uma vez, o público não pode comparecer e a sessão foi transmitida pelo site oficial da Câmara e páginas do Facebook da imprensa local – Giovana Felipe/Candeia