Nas próximas sessões os vereadores vão votar seis novos projetos de iniciativa do chefe do Executivo
Segunda-feira, 3, a Câmara de Vereadores de Bariri realizou a primeira sessão ordinária do mês de junho. Os nove vereadores marcaram presença e acompanharam a apresentação de seis novos projetos de lei encaminhados pelo prefeito Francisco Leoni Neto (PSDB).
Três dessas matérias solicitam autorização para crédito adicional especial ao Orçamento/2019. Duas estão relacionadas ao setor de Saúde e somam R$ 149.500,00. A terceira destina R$ 20 mil ao setor de Ação Social.
Dois projetos enviados pelo chefe do Executivo oficializam celebração de convênios com os municípios de Itaju e Boraceia, para ajuda na manutenção do Pronto Socorro da Santa Casa de Bariri. As propostas não trazem o valor a ser pago pelas cidades vizinhas, mas durante a sessão foi cogitado em torno de R$ 110 mil anuais cada uma.
Neto Leoni propôs mais uma edição do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), que prevê anistia fiscal para estimular o contribuinte inadimplente à quitação de débitos.
Por último, o prefeito envia para a Câmara proposta de reorganização da estrutura administrativa da prefeitura de Bariri, que revoga leis anteriores e regulamenta cargos e funções.
Os seis novos projetos de lei foram encaminhados às comissões permanentes e devem ser votados nas próximas sessões. Confira nessa edição do Candeia, matérias completas sobre as propostas do Executivo.
Projetos em votação
Os vereadores votaram quatro projetos que tramitavam na Câmara. Três deles de autoria do Legislativo e um do Executivo. Todos receberam unanimidade de votos.
Duas propostas do Legislativo foram aprovadas com substitutivo das comissões (alterações). Uma, de autoria do vereador Armando Perazzelli (PV), dispõe sobre aplicação de multa ao cidadão que for flagrado jogando lixo e/ou entulho em logradouros públicos.
A outra, de iniciativa do vereador Francisco Leandro Gonzalez (Cidadania), tramitava desde agosto de 2018. Ela briga publicação em sítios oficiais da internet listagens mensais de pacientes que aguardam por consultas em especialistas, exames e cirurgias na rede pública.
Segundo os vereadores, as alterações foram necessárias para cumprir os princípios de constitucionalidade e legalidade previstos em lei, e foram orientadas pela procuradoria jurídica do Legislativo.
A terceira proposta do Legislativo tem o vereador Vagner Mateus Ferreira (PSD) como autor e concede Medalha 16 de Junho ao médico e empresário Aziz Chidid Neto.
A quarta matéria aprovada pelos vereadores é de autoria do chefe do Executivo e delimita novo traçado oficial e área de extensão no perímetro urbano I do município de Bariri. A ideia, segundo Neto Leoni, é incorporar a área do “buracão” para projeto urbanístico e cumprir determinação do Ministério Público.
Outras propostas
Ainda durante a sessão os vereadores apresentaram e aprovaram seis moções, sendo cinco de pesar sobre o falecimento de cidadãos locais e uma de congratulações.
O quatro vereadores da oposição foram autores dos quatro requerimentos aprovados na sessão. Eles solicitam informações de atos administrativos do prefeito na área de Saúde (Santa Casa), Educação (contratação de professora), Serviços Urbanos (praças públicas) e Comunicação.
Os edis também encaminharam cinco indicações de obras e serviços ao Poder Executivo.
Poucas pessoas compareceram à sala de sessão para acompanhar os trabalhos do Legislativo, que foram transmitidos pela Rádio Cultura e via internet pela Câmara, Jornal Candeia e Rádio Clube. Houve problema com o sinal digital e parte da transmissão foi interrompida.
Confira resumo dos trabalhos do Legislativo
PROJETOS APRESENTADOS
27/2019 – Institui o Programa de Recuperação Fiscal (Refis), com objetivo de estimular o contribuinte inadimplente a quitação de débitos.
28/2019 – Autoriza abertura de crédito adicional, no valor de R$ 36 mil, destinados a atender os serviços de saúde do município.
29/2019 – Autoriza abertura de crédito adicional, no valor de R$ 113.500,00, destinados à aquisição de equipamentos e material permanente do setor de Saúde.
30/2019 – Celebra convênio de cooperação com o município de Itaju que visa destinar recursos financeiros para manutenção dos serviços ininterruptos de urgência e emergência (Pronto Socorro).
31/2019 – Celebra convênio de cooperação com o município de Boraceia que visa destinar recursos financeiros para manutenção dos serviços ininterruptos de urgência e emergência (Pronto Socorro).
32/2019 – Autoriza abertura de crédito adicional, no valor de R$ 20 mil, destinados a atender serviços da Diretoria de Ação Social.
33/2019 – Dispõe sobre a organização da estrutura administrativa da prefeitura de Bariri.
PROJETOS VOTADOS
01/2019 – Projeto de Decreto – Concede Medalha 16 de Junho ao médico e empresário Aziz Chidid Neto. Aprovado por unanimidade.
09/2019 – Dispõe sobre aplicação de multa ao cidadão que for flagrado jogando lixo e/ou entulho em logradouros públicos. Aprovado por unanimidade.
10/2018 – Projeto do Legislativo – Obriga publicação em sítios oficiais da internet listagens mensais de pacientes que aguardam por consultas em especialistas, exames e cirurgias na rede pública. Aprovado por unanimidade.
26/2019 – Delimita novo traçado oficial e área de extensão no perímetro urbano I do município de Bariri. Aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTOS
38/2019 – Vagner Mateus Ferreira requer cópia de parecer do Conselho Municipal da Saúde que versa sobre a não aprovação das contas da Santa Casa de Bariri no ano de 2018, referente ao período de intervenção da Prefeitura de Bariri. Aprovado por unanimidade.
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