Slider

Na última sessão de Câmara, realizada segunda-feira, 21, o prefeito Francisco Leoni Neto encaminhou ao Legislativo dois novos pedidos de alteração orçamentária em 2019.
O primeiro projeto – 50/2019 – autoriza abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 108 mil, que vão atender demandas do setor de Saúde. Segundo o prefeito, os recursos são provenientes de repasses do governo do Estado, através de programa do Fundo Municipal de Assistência Social – Índice de Gestão Descentralizada (Fmas-IGD), do Sistema Único de Assistência Social (Suas).
A segunda proposta, 51/2019, prevê crédito adicional especial, no valor de R$ 150.829,71, destinado ao setor de Infraestrutura Urbana e Rural. A verba tem duas fontes: repasse do governo do Estado, através da Casa Civil (R$ 100 mil) e anulação parcial ou total de dotações (R$ 50.826,71), para atender contrapartida do município.
Os dois projetos foram encaminhados às comissões permanentes, para emissão de parecer. Devem ser votados nas próximas sessões.

R$ 2,1 milhões

Com esses dois projetos, o chefe do Executivo totaliza 27 solicitações de alteração orçamentária em 2019. Se eles forem aprovados, elevam para R$ 2.158.418,50 o valor dos créditos adicionais no ano.
Essa quantia ainda está distante do teto previsto pela Lei Orçamentária Anual (LOA). De acordo com dispositivo legal, o Poder Executivo está autorizado a cobrir créditos adicionais até o limite de 15% dos recursos anuais, sem autorização expressa do Legislativo. Como a previsão orçamentária em 2019 é de R$ 100,7 milhões, o valor que corresponde a essa porcentagem é R$ 15,1 milhões.
É comum os prefeitos adotarem a prática de encaminhar as alterações no orçamento para aval dos vereadores, mesmo sem atingir o teto. Neto Leoni vem mantendo essa medida administrativa.

Aprovação

Durante a sessão, os vereadores aprovaram por unanimidade outros dois projetos de créditos adicionais ao Orçamento/2019 já em tramitação.
De números 47 e 48/2019, eles preveem crédito adicional para atender demandas orçamentárias (R$ 10.320,70) e para reforma do Estádio Municipal Farid Jorge Resegue, o Faridão (R$ 19.682,87).

Confira créditos adicionais em 2019

Projeto                 Origem Destinação           Tramitação         Valor

06/2019                Governo Federal Micro-ônibus       Aprovado             R$ 190 mil

07/2019                Governo Federal Ambulância         Aprovado             R$ 80 mil

08/2019                Governo Federal Material Saúde    Aprovado             R$ 79.925,00

09/2019                Governo Estado  Infraestrutura      Aprovado             R$ 159.500,00

10/2019                Superávit/2018   Ação Social          Aprovado             R$ 20 mil

11/2019                Superávit/2018   Ação Social          Aprovado             R$ 135.605,35

12/2019                Remanejamento Ação Social          Aprovado             R$ 33 mil

13/2019                Excesso Arrecadação        Apae      Aprovado             R$ 20.613,73

16/2019                Recursos Repassados        Saúde    Aprovado             R$ 405.151,96

18/2019                Governo Estadual              Saúde    Aprovado             R$ R$ 64.901,60.

20/2019                Governo Estadual              Diversos Setores  Aprovado             R$ 283.519,14

22/2019                Governo Federal Saúde    Aprovado             R$ 48.195,97

23/2019                Superávit/2018   Saúde    Aprovado             R$ 164.496,62

28/2019                Governo Federal Saúde    Aprovado             R$ 36 mil

29/2019                Governo Federal Saúde    Aprovado             R$ 113.500,00

32/2019                Remanejamento Ação Social          Aprovado             R$ 20 mi34/2019

34/2019                Remanejamento Saúde    Aprovado             R$ 98.856,95

35/2010                FMI        Ação Social          Aprovado             R$ 100 mil

38/2019                Governo Estado  Escola Beleza      Aprovado             R$ 2.253,34

39/2019                                Governo federal  Atenção Básica   Aprovado             R$ 150 mil

40/2019                Remanejamento                Assistência Social               Aprovado             R$ 5 mil

41/2019                Remanejamento Infraestrutura      Aprovado             R$ 25 mil

44/2019                 Governo Federal Ação Social          Aprovado             R$ 26.400,00

47/2019                Governo Federal Educação             Aprovado             R$ 10.320,70

48/2019                Remanejamento Reforma Faridão Aprovado            R$ 19.682,87

50/2019                Governo Estadual              Programa FMAS-IGD        Comissões            R$ 108 mil

51/2019                Governo Estadual              Infraestrutura      Comissões            R$150.829,71

TOTAL                                                                                              R$ 2.158.418,50