Na última sessão de Câmara, realizada segunda-feira, 21, o prefeito Francisco Leoni Neto encaminhou ao Legislativo dois novos pedidos de alteração orçamentária em 2019.
O primeiro projeto – 50/2019 – autoriza abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 108 mil, que vão atender demandas do setor de Saúde. Segundo o prefeito, os recursos são provenientes de repasses do governo do Estado, através de programa do Fundo Municipal de Assistência Social – Índice de Gestão Descentralizada (Fmas-IGD), do Sistema Único de Assistência Social (Suas).
A segunda proposta, 51/2019, prevê crédito adicional especial, no valor de R$ 150.829,71, destinado ao setor de Infraestrutura Urbana e Rural. A verba tem duas fontes: repasse do governo do Estado, através da Casa Civil (R$ 100 mil) e anulação parcial ou total de dotações (R$ 50.826,71), para atender contrapartida do município.
Os dois projetos foram encaminhados às comissões permanentes, para emissão de parecer. Devem ser votados nas próximas sessões.
R$ 2,1 milhões
Com esses dois projetos, o chefe do Executivo totaliza 27 solicitações de alteração orçamentária em 2019. Se eles forem aprovados, elevam para R$ 2.158.418,50 o valor dos créditos adicionais no ano.
Essa quantia ainda está distante do teto previsto pela Lei Orçamentária Anual (LOA). De acordo com dispositivo legal, o Poder Executivo está autorizado a cobrir créditos adicionais até o limite de 15% dos recursos anuais, sem autorização expressa do Legislativo. Como a previsão orçamentária em 2019 é de R$ 100,7 milhões, o valor que corresponde a essa porcentagem é R$ 15,1 milhões.
É comum os prefeitos adotarem a prática de encaminhar as alterações no orçamento para aval dos vereadores, mesmo sem atingir o teto. Neto Leoni vem mantendo essa medida administrativa.
Aprovação
Durante a sessão, os vereadores aprovaram por unanimidade outros dois projetos de créditos adicionais ao Orçamento/2019 já em tramitação.
De números 47 e 48/2019, eles preveem crédito adicional para atender demandas orçamentárias (R$ 10.320,70) e para reforma do Estádio Municipal Farid Jorge Resegue, o Faridão (R$ 19.682,87).
Confira créditos adicionais em 2019
Projeto Origem Destinação Tramitação Valor
06/2019 Governo Federal Micro-ônibus Aprovado R$ 190 mil
07/2019 Governo Federal Ambulância Aprovado R$ 80 mil
08/2019 Governo Federal Material Saúde Aprovado R$ 79.925,00
09/2019 Governo Estado Infraestrutura Aprovado R$ 159.500,00
10/2019 Superávit/2018 Ação Social Aprovado R$ 20 mil
11/2019 Superávit/2018 Ação Social Aprovado R$ 135.605,35
12/2019 Remanejamento Ação Social Aprovado R$ 33 mil
13/2019 Excesso Arrecadação Apae Aprovado R$ 20.613,73
16/2019 Recursos Repassados Saúde Aprovado R$ 405.151,96
18/2019 Governo Estadual Saúde Aprovado R$ R$ 64.901,60.
20/2019 Governo Estadual Diversos Setores Aprovado R$ 283.519,14
22/2019 Governo Federal Saúde Aprovado R$ 48.195,97
23/2019 Superávit/2018 Saúde Aprovado R$ 164.496,62
28/2019 Governo Federal Saúde Aprovado R$ 36 mil
29/2019 Governo Federal Saúde Aprovado R$ 113.500,00
32/2019 Remanejamento Ação Social Aprovado R$ 20 mi34/2019
34/2019 Remanejamento Saúde Aprovado R$ 98.856,95
35/2010 FMI Ação Social Aprovado R$ 100 mil
38/2019 Governo Estado Escola Beleza Aprovado R$ 2.253,34
39/2019 Governo federal Atenção Básica Aprovado R$ 150 mil
40/2019 Remanejamento Assistência Social Aprovado R$ 5 mil
41/2019 Remanejamento Infraestrutura Aprovado R$ 25 mil
44/2019 Governo Federal Ação Social Aprovado R$ 26.400,00
47/2019 Governo Federal Educação Aprovado R$ 10.320,70
48/2019 Remanejamento Reforma Faridão Aprovado R$ 19.682,87
50/2019 Governo Estadual Programa FMAS-IGD Comissões R$ 108 mil
51/2019 Governo Estadual Infraestrutura Comissões R$150.829,71
TOTAL R$ 2.158.418,50
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