Neto Leoni diz que diretorias de serviço irão verificar quais funcionários têm direito a férias – Arquivo/Candeia
O prefeito Francisco Leoni Neto (PSDB) autorizou o Setor de Recursos Humanos (RH) a dar férias a servidores públicos municipais.
Serão atendidos funcionários de vários setores da administração direta, em especial os da Educação.
Segundo o prefeito, cada diretor deveria procurar o Setor de RH para definir quem tinha direito ao gozo das férias, de preferência ainda em maio.
O governo municipal está se valendo da Medida Provisória (MP) 927, de 2020, editada pelo governo federal em 22 de março.
Ela flexibiliza as regras de aplicação do teletrabalho, da concessão de férias, da antecipação de feriados e da utilização do banco de horas, além de adiar o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
As alterações promovidas pela MP, editada em função da pandemia de coronavírus, têm validade durante o estado de calamidade pública.
Os funcionários públicos da prefeitura de Bariri têm seus contratos regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
O maior impedimento para que as férias não tenham sido dadas antes em Bariri diz respeito ao caixa da prefeitura. Com a edição da MP, o governo municipal pretende pagar o abono posteriormente.
Especificamente na área da Educação, o governo estadual, o Sesi e as escolas particulares em Bariri concederam férias aos funcionários desse setor em abril.
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