Projeto aprovado pelos traz nova composição e mandato dos conselheiros e atualiza a gestão e as fontes de recursos do Fundo de Esporte (Fotos Alcir Zago/Candeia)
Segunda-feira (16), às 20h, a Câmara de Vereadores de Bariri realizou a segunda sessão ordinária do mês de março. A reunião contou com a presença de oito vereadores. Paulo Fernando Crepaldi (PSB) se ausentou por motivo de saúde (crise renal).
A pauta de votação contou com um único projeto de lei, de autoria do prefeito Airton Luís Pegoraro (Avante). A proposta – aprovada por unanimidade – altera o a lei 3.207/2001, que criou o Conselho Municipal de Esportes e Fundo de Assistência ao Esporte.
A redação aprovada traz nova composição e mandato dos conselheiros e atualiza a gestão e as fontes de recursos do Fundo de Esporte, alinhando a norma à atual estrutura administrativa e às práticas adotadas.
Durante a sessão, o prefeito enviou quatro novos projetos para análise dos vereadores. Dois deles dispõem sobre abertura de crédito adicional, um trata de expansão do perímetro urbano para novos empreendimentos e o quarto cria gratificação para controle interno no Saemba.
O vereador Paulo Crepaldi é autor dos três novos projetos do Legislativo, apresentados durante a sessão. Eles versam sobre Programa Remédio em Casa; diretrizes municipais de promoção, proteção e garantia dos direitos da primeira infância e política municipal de incentivo à criação de ambientes cardioprotegidos.
Os sete novos projetos foram encaminhados às comissões permanentes para emissão de parecer e devem ser votados nas próximas sessões.
A mesa diretora foi autora do único requerimento votado na sessão. Ele questiona o aumento dos valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que vem sendo criticado pelos munícipes.
O vereador Francisco Leandro Gonzalez (Avante) apresentou duas moções, aprovadas pelos vereadores. Uma de aplausos à Associação Escolinha de Skate de Bariri, que encerrou as atividades, após relevante trabalho social, cultural e filantrópico junto a crianças e adolescentes. Também é autor de moção de repúdio ao Senado Federal que ele considerou inerte e omisso diante das denúncias envolvendo Banco Master e membros do Supremo Tribunal Federal (STF).
RESUMO DOS TRABALHOS DO LEGISLATIVO
PROJETO VOTADO
14/2026 – Altera a lei 3.207/2001, que criou o Conselho Municipal de Esportes e Fundo de Assistência ao Esporte. Aprovado por unanimidade.
PROJETOS EXECUTIVO
17/2026 – Abre no orçamento vigente crédito adicional especial, no valor de R$ 109.700,00, destinado a projeto pedagógico para alunos com altas habilidades, superdotados e necessidades especiais.
19/2026 – Delimita novo traçado oficial e área de expansão no Perímetro Urbano I do Município de Bariri, objetivando futuros empreendimentos.
20/2026 – Dispõe sobre a criação de gratificação para Controle Interno no Serviço de Água e Esgoto no Município de Bariri (Saemba).
21/2026 – Abre no orçamento vigente crédito adicional especial, no valor de R$ 60 mil, destinado qualificação de trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (Suas).
PROJETOS LEGISLATIVO
12/2026 – Institui o Programa Remédio em Casa, destinado à entrega domiciliar de medicamentos de uso contínuo para pessoas idosas no município de Bariri.
13/2026 – Institui diretrizes municipais de promoção, proteção e garantia dos direitos da primeira infância no município de Bariri e dá outras providências.
14/2026 – Institui a política municipal de incentivo à criação de ambientes cardioprotegidos no município de Bariri, promove a capacitação em reanimação cardiopulmonar (RCP), incentiva a disponibilização de desfibriladores externos automáticos (DEA), cria o Selo “Entidade Cardioprotegida” e estabelece medidas de estímulo à resposta rápida em casos de parada cardiorrespiratória.
REQUERIMENTO
41/2026 – Mesa diretora solicita informações ao Poder Executivo sobre o aumento dos valores do IPTU no município. Aprovado por unanimidade.
MOÇÕES
30/2026 – Francisco Leandro Gonzalez apresenta moção de aplausos e reconhecimento à Associação Escolinha de Skate de Bariri, pelo relevante trabalho social, cultural e filantrópico, recentemente encerrado. Aprovado por unanimidade.
31/2026 – O mesmo vereador apresenta moção de repúdio ao Senado Federal face à inércia institucional e omissão de cumprimento do dever fiscalizatório e constitucional quanto às denúncias envolvendo Banco Master e membros do Supremo Tribunal Federal (STF). Aprovado por unanimidade.
Poucas pessoas compareceram à sala de sessão para acompanhar os trabalhos do Legislativo, que foram transmitidos pelo site oficial da Câmara
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