O limite máximo de reembolso que a prefeitura vai pagar é de R$ 8 mil mensais, com prazo inicial de 12 meses, com renovação única de igual período (Alcir Zago/Candeia)
Os vereadores aprovaram projeto de lei do Executivo, que que institui o Programa Investe Bariri, que prevê o reembolso parcial e/ou integral de aluguel para empresas que se instalem ou expandam atividades em Bariri.
A proposta recebeu das comissões permanentes alterações no texto original (artigos 3º, 5º e 7º), a fim de adequar a redação à melhor técnica. Assim, com substitutivo, a matéria foi aprovada por unanimidade, na sessão ordinária realizada terça-feira (16).
Na apresentação do projeto, o prefeito Airton Luís Pegoraro (Avante) afirmou que o objetivo era fomentar o desenvolvimento econômico do município, criando atrativos para novos investimentos, geração de empregos formais e aumento da arrecadação.
As empresas que podem se beneficiar do programa são as industriais, comerciais, agroindustriais e de prestação de serviços. Também podem pleitear cooperativas e associações empresariais, micro e pequenas empresas e startups.
O incentivo está vedado às empresas com débitos fiscais ou tributários; as que descumpriram obrigações anteriores; e as que já são beneficiárias de outro programa municipal.
O programa ainda traz a Tabela de Pontuação para Análise do benefício do Programa Investe Bariri, que definirá o percentual de reembolso de aluguel de cada empresa beneficiada. O índice pode variar de 30% a 100% do valor do aluguel mensal.
O limite máximo de reembolso que a prefeitura vai pagar é de R$ 8 mil mensais, com prazo inicial de 12 meses, com renovação única de igual período.
Os custos do programa serão financiados pelo Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico. Isso quer dizer que a concessão do benefício está condicionada à disponibilidade financeira e orçamentária do município.
Após a empresa solicitar o ingresso ao programa, a análise e a eventual concessão do benefício serão de responsabilidade do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico.
Cabe à Diretoria de Diretoria de Desenvolvimento Econômico e Turismo a fiscalização e o cumprimento das obrigações contratuais.
Para Pegoraro, o programa vai atrair investimentos; colaborar para a geração de empregos, aumento de arrecadação e a ocupação de imóveis ociosos.
RESUMO DOS TRABALHOS DO LEGISLATIVO
Poucas pessoas compareceram à sala de sessão para acompanhar os trabalhos do Legislativo, que foram transmitidos via on-line
PROJETO VOTADO
41/2025 – Institui o Programa “Investe Bariri” de reembolso de aluguel para incentivo ao desenvolvimento econômico de Bariri. Aprovado por unanimidade, com substitutivo.
PROJETOS APRESENTADOS
42/2025 – Autoriza a alienação, mediante leilão, de nove imóveis públicos municipais.
43/2025 – Institui a política municipal de arquivos públicos e traz diretrizes de gestão de arquivos públicos e privados de interesse público e social de Bariri.
44/2025 – Autoriza a alienação, mediante leilão, de imóvel do município, localizado à Avenida Claudionor Barbieri.
45/2025 – Altera lei municipal 4.841/2028, que disciplina o repasse de honorários advocatícios de sucumbência devidos aos procuradores municipais,
29/2025 – Dispõe sobre padronização, alinhamento e identificação da fiação aérea de Bariri, bem como a retirada de cabeamentos e equipamentos excedentes e/ou sem uso.
30/3035 – Inclui temática de “Educação Climática” no programa da rede municipal de ensino de Bariri.
31/2025 – Determina obrigatoriedade de plantio de árvores frutíferas nos parques, praças, bosques e jardins públicos de Bariri.
32/2025 – Altera a carga horária e a referência salariam do emprego público de procurador jurídico da Câmara Municipal de Bariri.
REQUERIMENTOS
106/2025 – Aline Mazo Prearo requer informações sobre emendas impositivas do ano de 2023, destinadas a instalação e manutenção de ar condicionado nas unidades escolares. Aprovado por unanimidade.
107/2025 – Paulo Fernando Crepaldi requer informações sobre ações concretas de saúde mental e a insuficiência de psiquiatras no município, em alusão ao Setembro Amarelo. Aprovado por unanimidade.
108/2025 – Myrella Soares da Silva requer informações sobre cheques nominais emitidos pelo Executivo nos anos de 2021 a 2022, em nome de servidores públicos municipais. Aprovado por unanimidade.
109/2025 – A mesma vereadora requer informações sobre eventual extravio de processo administrativo físico, no período de 2021 a 2024, de responsabilidade da Diretoria de Saúde. Aprovado por unanimidade.
MOÇÃO
69/2025 – Myrella Soares da Silva apresenta moção de aplausos aos padres Ériko Thiago Nogueira, Wallace Augusto Tomazini e Leandro da Silva Pimentel pelos serviços prestados à comunidade católica de Bariri. Aprovada por unanimidade.
INDICAÇÕES
90/2025 – Myrella Soares da Silva indica a criação de Programa Municipal de Cadastro Obrigatório de Cães e Gatos.
91/2025 – Daniel de Oliveira Rodrigues propõe conserto do aparelho de ar condicionado da farmácia de alto custo, localizada no Centro de Saúde.
92/2025 – O mesmo vereador solicita instalação de creche municipal no Jardim Romero.
93/2025 – O mesmo vereador sugere conserto do aparelho de ar condicionado da farmácia central.
94/2025 – Daniel de Oliveira Rodrigues indica reparos no alambrado do campo de grama sintética da Praça da Juventude.
95/2025 – O mesmo vereador propõe a instalação de unidade básica de Saúde (UBS) no Jardim Romero.
96/2025 – Paulo Fernando Crepaldi solicita a criação de plano de devolução amigável de valores referentes à Taxa de Proteção a Desastres, declarada inconstitucional.
97/2025 – O mesmo vereador sugere aquisição de sopradores de folhas e resíduos para as escolas da rede municipal de ensino.
98/2025 – Myrella Soares da Silva indica concessão de diárias para servidores, em especial motoristas que transportam pacientes, através de transferência bancária.
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