Para Crepaldi, a elaboração da Remume deve contribuir para resolver a falta crônica de medicamentos na rede pública de saúde.
O vereador Paulo Fernando Crepaldi (PSB) apresentou projeto de lei 26/2025, que institui a Remume – Relação Municipal de Medicamentos Essenciais, que deve nortear a oferta, prescrição, dispensação e uso de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em Bariri.
Segundo o autor, o objetivo é resolver a “falta crônica de medicamentos na rede pública de saúde”. Para ele, ao criar uma Remume própria– dentro dos princípios do Ministério da Saúde e SUS – o município passa a considerar especificidades epidemiológicas, territoriais e sociais locais.
Para elaborar a relação própria de medicamentos essenciais em Bariri, o poder público deve levar em conta as necessidades epidemiológicas e socioenconômicas da população local; medicamentos eficazes e seguros; sustentabilidade orçamentária; e promoção do uso racional de medicamentos.
Segundo o projeto, a Remume deve ser revista a cada dois anos e/ou sofrer atualizações extraordinárias devido à emergência sanitária, inovação tecnológica ou recomendação técnica.
A proposta ainda prevê a criação de uma Comissão Técnica Municipal de Assistência Farmacêutica, com representantes de vários segmentos. Ela será responsável pela elaboração, revisão e atualização da Remume.
A lista de medicamentos essenciais deve ser amplamente divulgada através do site oficial da prefeitura, de ações informativas em escolas, associações e imprensa; e cartilha impressa para consulta das unidades de serviços de Saúde.
Para Crepaldi, o projeto não atende somente a uma normativa federal, mas também ao “clamor diário da população baririense, penalizada pela ausência de medicamentos básicos nas unidades de saúde”.
A matéria está nas comissões permanentes para emissão de parecer e deve ser votada nas próximas sessões.
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