Vereador Daniel de Madureira reuniu-se com a diretora de Saúde Ana Paula para tratar do assunto (Divulgação)
O vereador Daniel de Madureira (PP) protocolou no setor responsável da Prefeitura de Bariri e na Câmara Municipal indicação a fim de que o prefeito Airton Luis Pegoraro (Avante) tome as medidas necessárias para cumprimento da Lei nº 5.272, de 2023, que trata do Projeto Interagir.
No fim de 2023, o Legislativo aprovou proposta de iniciativa do então vereador Edcarlos Pereira dos Santos (PP).
Em suas redes sociais, Daniel menciona que participou de reunião com a diretora municipal de Saúde, Ana Paula Falcão, para discutirem a implementação do programa, inclusive conversando a respeito de possíveis locais para instalação do centro.
O projeto cria protocolos e fluxo de atendimento à pessoa com deficiência e/ou transtornos escolares.
Propõe uma conexão entre os serviços municipais já existentes, através da criação de Centro de Referências, que passa a gerenciar e supervisionar as ações de orientação, atendimento, encaminhamento e interlocuções das pessoas com deficiência e transtornos (TDHA; TDA; TEA; TOD).
A legislação municipal pressupõe a existência de equipe técnica formada por psicólogo, terapeuta ocupacional; fisioterapeuta, fonoaudiólogo; assistente social e professor de educação física. Ela será encarregada de elaborar Plano de Desenvolvimento Individualizado Funcional (PDIF) para a pessoa com deficiência/transtornos escolares.
O Centro de Referências deve contar com comissão intersetorial, denominada comissão de monitoramento e avaliação (CMA) e servidores públicos. Entre suas atribuições está a de monitorar as atividades do Interagir; avaliar as ações das equipes envolvidas e os recursos humanos e financeiros; monitorar a execução do PDIF; e manter contato com as diretorias envolvidas no programa.
Serviços
Nesta edição interativa, o Candeia publica indicação de autoria da vereadora Myrella Soares da Silva (União Brasil), solicitando a criação de um programa visando serviços de saúde de referência e atendimento aos pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Ela denomina a unidade de Centro Especializado em Autismo e Inclusão, contando com atendimento multidisciplinar de fonoaudiologia, pediatria, fisioterapia, psicologia, neurologia pediátrica, entre outras.
De acordo com Myrella, em Bariri a demanda de crianças que necessitam de atendimento desde o diagnóstico até o tratamento é preocupante. Cita, também, a necessidade de atendimento para pacientes neurodivergentes, como é o caso do Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH).
Estudo
Contatada pelo Candeia a respeito das duas iniciativas, a diretora municipal de Saúde, Ana Paula Falcão, relata que a pasta está estudando a melhor forma para realizar o serviço que contemple de maneira eficaz os pacientes neurodivergentes em suas necessidades.
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