As propostas versam sobre adoção de giz antialérgico; implantação de QR Code nas placas públicas; divulgação da agenda do prefeito e carnês de IPTU em Brille (Alcir Zago/Candeia)
Em uma única sessão, realizada segunda-feira (22), o vereador Gilson de Souza Carvalho (PSB) apresentou quatro novos projetos de lei. As matérias foram encaminhadas às comissões permanentes para emissão de parecer e devem ser votadas nas próximas sessões.
O projeto 15/2025 dispõe sobre a adoção obrigatória de giz antialérgico na rede municipal de ensino. Segundo o vereador, a medida é uma questão de saúde pública, uma vez que reação alérgica ao giz de gesso tem provocado afastamento de professores e alunos da sala de aula.
De acordo com o projeto, após a sua aprovação, a prefeitura tem 120 dias para adoção da obrigatoriedade do giz antialérgico.
Outra proposta – 16/2025 – prevê a implantação de QR Code ou Código de Resposta Rápida, nas placas de obras públicas municipais para leitura e fiscalização eletrônica.
Gilson ressalta que o Código QR pode ser facilmente escaneado por telefones celulares, o que pode permitir maior transparência no trato com os recursos públicos. Com ele, há possibilidade de acesso a informações importantes das obras públicas realizadas.
Através do projeto 17/2025, o vereador propõe a divulgação diária da agenda oficial de compromissos do prefeito municipal de Bariri, nos meios físicos e eletrônicos. Para ele, a medida traz maior transparência e fortalece a democracia, ao fornecer ao munícipe informações concretas sobre a agenda do chefe do Executivo.
Por último, Gilson apresenta proposta de disponibilização de carnês de IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano em Braile, sistema de escrita e leitura tátil para as pessoas cegas. Ele afirma que a medida pretende promover a universalização da informação, maior acessibilidade e inclusão.
Outras propostas
Durante a sessão, o vereador ainda apresentou questionamentos e sugestões ao Executivo, através de requerimentos e indicações.
Um dos requerimentos de autoria de Gilson e aprovados em plenário, que saber se houve acordo coletivo ou acordo individual para que o diretor de Infraestrutura possa tomar conta de todos os motoristas das diferentes pastas da gestão municipal.
O assunto diz respeito à recente decisão do prefeito Airton Luís Pegoraro (Avante) de que os veículos pertencentes à Prefeitura de Bariri devem permanecer estacionados nas dependências do Barracão Municipal.
O segundo requerimento pede cópia de orçamentos, empenhos e notas fiscais de serviços de manutenção e reparos feitos em caminhões, máquinas, motocicletas e veículos da frota de Bariri. Segundo ele, o grande valor gasto com os reparos de veículos, publicado no portal oficial da prefeitura, motivou o questionamento.
Gilson ainda encaminhou duas indicações que propõem a implantação do Programa Escola da Inteligência nas escolas de Bariri e a oferta de cursos de capacitação profissional de cuidadores de crianças, idosos e pessoa com deficiência.
Vale destacar, que no mês de fevereiro, o vereador foi autor do projeto de lei 05/2025 que dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Amparo à Pessoa Idosa em Situação de Vulnerabilidade Social (Promapivs). A matéria permanece nas comissões permanentes para emissão de parecer sem, portanto, ser votada em plenário.
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