A prefeitura deve fornecer de 15 em 15 dias as informações atualizadas sobre os serviços de manutenção de estradas a serem realizados (Divulgação)
Legislativo aprovou projeto de lei 14/2025 do vereador Francisco Leandro Gonzalez (Avante) que obriga a Prefeitura de Bariri a divulgar cronograma de serviços de manutenção de estradas municipais não pavimentadas.
Para tanto, deve informar de modo prévio a relação de estradas a serem mantidas; as datas previstas para início e término dos serviços de cada estrada e os respectivos maquinários utilizados; o tipo de serviço a ser realizado em cada estrada; e o nome do departamento responsável pela execução do serviço.
Para Gonzalez, a divulgação do cronograma permite que os cidadãos acompanhem e fiscalizem os serviços, além de se planejarem para eventuais intervenções ou restrições de tráfego.
O autor ressalta que a medida traz maior publicidade e transparência dos atos administrativos do poder público. A prefeitura deve fornecer de 15 em 15 dias as informações atualizadas sobre as obras a serem realizadas.
O projeto que obriga a prefeitura a divulgar cronograma prévio dos serviços de manutenção das estradas foi aprovado por unanimidade de votos.
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