A aprovação dos projetos de Myrella garante reserva de vagas de estacionamento às pessoas com TEA e segurança alimentar individualizada nas escolas para crianças atípicas (Alcir Zago/Candeia)
Os vereadores de Bariri aprovaram dois projetos de lei da vereadora Myrella Soares da Silva (União Brasil), que beneficiam crianças e pessoas atípicas.
A primeira proposta – 21/2025 – garante o uso de vagas de estacionamento em espaços públicos e estabelecimentos privados às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
De acordo com o projeto, as vagas devem ser sinalizadas com especificações técnicas de desenho e traçado de acordo com normas vigentes, contendo o símbolo do autismo (laço colorido de quebra-cabeças).
Para ocupar o espaço, os veículos devem exibir a credencial emitida pelo órgão de trânsito do município, sobre o painel ou em local visível, para efeito de fiscalização.
Segurança alimentar
O segundo projeto aprovado – 22/2025 – garante segurança alimentar individualizada às crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), altas habilidades, Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) e outras atipicidades.
Pelo projeto, esses alunos têm direito de levar seu próprio lanche nas escolas; atendimento e acompanhamento nutricional adequado; definição de cardápios e sanar possíveis alterações gastrointestinais; alimentação em local e horário diferenciado caso necessário; e acompanhamento de educador habilitado.
O município ainda é obrigado a fornecer alimentação individualizada para crianças da rede pública de ensino, mediante laudo médico e indicação nutricional especializada.
Os dois projetos obtiveram unanimidade dos votos dos vereadores presentes à sessão de Câmara, realizada segunda-feira (18).
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