Representantes da LAV presentes na sessão de segunda-feira, dia 15 (Alcir Zago/Candeia)
As rusgas entre Prefeitura de Bariri e Lar, Amor e Vida (LAV) tiveram novo capítulo na sessão da Câmara de segunda-feira (15). Inclusive, representantes do terceiro setor compareceram à reunião legislativa para acompanhar discussão e votação de um projeto de lei remetido pelo Executivo.
A proposta eleva o número de empregos de dois agentes administrativos, dois assistentes sociais e um psicólogo para atender demanda da Diretoria Municipal de Assistência Social para execução direta do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), também conhecido como Espaço Amigo, para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos.
A administração municipal necessita desses servidores para a execução do serviço, hoje prestado pela LAV.
O vereador Daniel de Oliveira Rodrigues (PP) apresentou requerimento verbal para a retirada do projeto de pauta, no entanto, a maioria dos vereadores votou contra, mantendo a votação da proposta.
Para o vereador, há falta de plano de trabalho e ausência de transição para que o serviço possa ser prestado de forma satisfatória pelo poder público.
Ele citou, inclusive, manifestações do Conselho Municipal de Assistência Social e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente quanto a essas questões.
O primeiro órgão mostra preocupação quanto aos desdobramentos relacionados à forma de execução do SCFV para crianças e adolescentes em 2026 e que há preocupação com a ausência de diálogo com os trabalhadores e equipes que serão diretamente impactados pelas mudanças.
Já o CMDCA requereu do Executivo uma série de esclarecimentos para a continuidade do serviço. Uma delas é que foi aberto concurso para orientador de projetos sociais, no entanto, a prova está marcada para o dia 25 de janeiro de 2026.
Outra questão foi o encaminhamento de representação à Promotoria de Justiça da Infância e Juventude, sob alegação de risco de ruptura de vínculos afetivos, sociais e comunitários com a mudança repentina de serviço.
No documento, representante pede ao Ministério Público a intervenção para garantir da continuidade do serviço sem interrupção, que a prefeitura apresente plano de transição, que haja suspensão da municipalização imediata até que a transição do serviço ocorra e a realização de audiência com todos os envolvidos.
Na discussão do requerimento verbal de autoria do vereador, edis mencionaram a possibilidade de adiamento da votação e realização de sessão extraordinária até que o Executivo encaminhasse as informações necessárias.
Diante do impasse, a maioria decidiu pela tramitação normal do projeto na sessão ordinária de segunda-feira (15), última sessão ordinária do ano.
Na votação da matéria, os vereadores Daniel, Francisco Leandro Gonzalez (Avante) e Paulo Fernando Crepaldi (PSB) votaram contra o projeto, que foi aprovado por maioria de votos.
Ao Candeia, a assessoria do MP informou que foi protocolada uma representação à respeito do SCFV, mas até o fechamento desta edição não havia despacho da Promotoria de Justiça.
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