Para Roni Romão, o banco deve atenuar parte do ônus das entidades e simpatizantes da causa animal, que enfrentam escassez de recursos.
Por unanimidade, a Câmara Municipal aprovou projeto de lei do vereador Roni Paulo Romão (PL) que institui em Bariri o Banco de Rações e Utensílios para Proteção de Animais.
A matéria foi votada durante a sessão do Legislativo realizada terça-feira (17), após feriado municipal.
Parecer das comissões permanentes sugeriu alterações para adequar o projeto à técnica legislativa, mas sem mudança do teor original. Assim, com substitutivo, o projeto foi aprovado em plenário.
O banco resultaria da coleta e doações de gêneros alimentícios, utensílios (coleiras, guias, casinhas, móveis, roupas, bolsa de transporte) produtos de limpeza e higiene e medicamentos destinados à subsistência e proteção de animais domésticos.
Cabe ao Executivo regulamentar o cadastro de habilitados a receber produtos do banco. Podem integrar a lista pessoas físicas ou jurídicas (entidades, associações, ONGs. Cuidadores e protetores); e pessoas e famílias de baixa renda inscrita no CadÚnico.
A proposta proíbe a comercialização de alimentos e materiais doados e coletados pelo Banco de Rações e Utensílios.
O banco tem a finalidade de proceder a coleta, acondicionamento e armazenamento de produtos e gêneros alimentícios, além de efetuar a distribuição desses produtos a instituições, protetores, pessoas e/ou famílias em situação de vulnerabilidade.
Ao Executivo cumpre a tarefa de dar publicidade, por meio de relatórios mensais publicados no portal da transparência e plataformas digitais.
O poder público ainda pode designar pontos ou equipes de coleta e também efetuar campanhas de incentivo à colaboração.
Roni Romão afirma que o banco vai facilitar, organizar e ajudar as pessoas e entidades dedicadas à causa animal. Deve atenuar parte do ônus das entidades e simpatizantes da causa animal, que enfrentam escassez de recursos diante da grande demanda de animais em situação de risco e abandono.
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