O programa proposto por Pegoraro pode beneficiar empresas industriais, comerciais, agroindustriais, de prestação de serviços, cooperativas e microempresas (Divulgação)
O prefeito Airton Luís Pegoraro (Avante) enviou para o Legislativo projeto de lei 42/2025, que institui o Programa Investe Bariri, que prevê o reembolso parcial e/ou integral de aluguel para empresas que se instalem ou expandam atividades em Bariri.
O objetivo, segundo ele, é fomentar o desenvolvimento econômico do município, criando atrativos para novos investimentos, geração de empregos formais e aumento da arrecadação.
As empresas que podem se beneficiar do programa são as industriais, comerciais, agroindustriais e de prestação de serviços. Também pode pleitear o reembolso de aluguel cooperativas e associações empresariais, micro e pequenas empresas e startups.
O incentivo está vedado às empresas com débitos fiscais ou tributários; as que descumpriram obrigações anteriores; e as que já são beneficiárias de outro programa municipal.
O projeto ainda traz a Tabela de Pontuação para Análise do benefício do Programa Investe Bariri, que definirá o percentual de reembolso de aluguel de cada empresa beneficiada. O índice pode variar de 30% a 100% do valor do aluguel mensal.
Segundo a proposta, o limite máximo de reembolso que a prefeitura vai pagar é de R$ 8 mil mensais, com prazo inicial de 12 meses, com renovação única de igual período.
Segundo o projeto, os custos do programa serão financiados pelo Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico. Isso quer dizer que a concessão do benefício está condicionada à disponibilidade financeira e orçamentária do município.
Após a empresa solicitar o ingresso ao programa, a análise e a eventual concessão do benefício serão de responsabilidade do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico.
Cabe à Diretoria de Diretoria de Desenvolvimento Econômico e Turismo a fiscalização e o cumprimento das obrigações contratuais.
Para Pegoraro, a aprovação da lei é importante para o município um vez que o programa atrai investimentos; colabora para a geração de empregos, aumento de arrecadação e a ocupação de imóveis ociosos, além de incentivar a inovação e sustentabilidade e estabelecer critérios claros e objetivos para concessão de benefícios.
A matéria foi encaminhada às comissões permanentes para emissão de parecer e deve ser votada nas próximas sessões.
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