Prefeito Airton Pegoraro diz que tem conversado com vereadores e irá tratar do assunto com representantes das unidades escolares.
A Prefeitura de Bariri iniciou estudos para eventual mudança do regime de trabalho dos servidores públicos municipais, de CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) para estatutário.
O assunto foi comentado pelo prefeito Airton Luis Pegoraro (Avante) em entrevista ao programa Bom dia Cidade, do Sistema Belluzzo de Comunicação, na manhã de quarta-feira (30).
De acordo com ele, há anos a administração municipal tem de alocar recursos do Tesouro para o pagamento de profissionais do magistério.
Pegoraro afirma que as despesas poderão aumentar porque há ação trabalhista em que o salário das Auxiliares de Desenvolvimento Infantil (ADIs) deve se equiparar ao de professor. O valor mínimo do piso definido para o exercício de 2025 é de R$ 4.867,77 para a rede pública de todo o país, com jornada de 40 horas semanais.
Segundo o chefe do Executivo, se o município tiver de pagar esse salário às mais de 100 ADIs, não haverá recursos financeiros disponíveis no orçamento.
São duas opções. A primeira é decretar emergência financeira, cortando gastos, como por exemplo, de trabalhadores não efetivos, com menos de três anos de contrato, aposentados, funcionários com dois cargos etc.
Pegoraro diz que as medidas seriam comunicadas ao Ministério Público (MP) e Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Outra saída é a mudança do regime de CLT para estatutário. Nesse caso, uma das medidas que resultaria em economia de recursos é o não pagamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) a todos os funcionários.
Há municípios que efetivaram essa alteração e incluíram a demissão de servidores aposentados após um período. No caso de Bariri, se essa possibilidade for estudada deverá constar em projeto de lei a ser remetido à Câmara Municipal.
O prefeito relata que tem conversado com vereadores a respeito da situação financeira do município e agora irá falar com um representante de cada escola. Finaliza que a administração municipal pode dar informações mais detalhadas a quem tiver interesse.
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