Através de ofício, prefeito solicitou aos vereadores suspensão do projeto que criava funções gratificadas em diversos setores da administração (Fotos Alcir Zago/Candeia)
Na última sessão de Câmara realizada segunda-feira (19), o prefeito Airton Luís Pegoraro (Avante) enviou oficio, solicitando a retirada de tramitação do projeto de lei 23/2025, que criava cinco novas funções gratificadas dentro da administração pública municipal. O projeto ainda alterava atribuições e requisitos de escolaridades de funções gratificadas da Diretoria de Assistência Social.
Segundo Pegoraro, a matéria requer melhores estudos. Na proposta, as novas funções gratificadas seriam a de coordenador do Cadastro Único e Programa Bolsa Família; coordenador administrativo de Diretoria de Obras; coordenador de pedreiro; coordenador de eletricista; e chefe do setor de setor de Diretoria de Desenvolvimento Econômico.
Em relação às atribuições das funções dentro da Assistência Social, o projeto atualizava os requisitos de escolaridade, de forma a alinhar com as atividades técnicas atualmente desempenhadas pelos servidores.
RESUMO DOS TRABALHOS DO LEGISLATIVO
PROJETOS VOTADOS
25/2025 – Abre no Orçamento/2025 crédito adicional especial, no valor de R$ 219.171,40, destinados à aquisição de mobiliários para a Educação Infantil. Aprovado por unanimidade.
27/2025 – Abre no Orçamento/2025 crédito adicional especial, no valor de 115.097,47, destinados aos setores da saúde e infraestrutura urbana. Aprovado por unanimidade, em caráter de urgência.
01/2025 – Projeto de Decreto Legislativo – concede título de cidadão baririense a Roberto Alves de Lucena, secretário estadual de Turismo. Aprovado por unanimidade.
16/2025 – Prevê a implantação de QR Code ou Código de Resposta Rápida nas placas de obras públicas municipais para leitura e fiscalização eletrônica. Aprovado por unanimidade.
17/2025 – Propõe a divulgação diária da agenda oficial de compromissos do prefeito municipal de Bariri, nos meios físicos e eletrônicos. Aprovado por unanimidade.
18/2025 – Propõe a divulgação diária da agenda oficial de compromissos do prefeito municipal de Bariri, nos meios físicos e eletrônicos. Aprovado por unanimidade.
PROJETOS APRESENTADOS
19/2025 – Institui o Prêmio Fauze Farah aos profissionais de destaque na área da saúde de Bariri.
20/2025 – Institui o Banco de Rações e Utensílios para Proteção de Animais em Bariri.
REQUERIMENTOS
70/2025 – Myrella Soares da Silva requer informações sobre legislação municipal a respeito de diária de motoristas; estudo para modificar forma de concessão para conta direta do servidor; e regularizar diárias, tornando facultativa a apresentação de notas fiscais. Aprovado por unanimidade.
71/2025 – A mesma vereadora requer informações referentes ao pagamento de piso da enfermagem, se já está sendo repassado e/ou se há programação para efetuar o repasse. Aprovado por unanimidade.
72/2025 – A mesma vereadora requer informações a respeito de reajuste salarial das categorias de agentes escolares e categorias que trabalham com limpeza e serviços braçais. Aprovado por unanimidade.
73/2025 – Myrella requer informações a respeito do transporte público de Bariri. Aprovado por unanimidade.
74/2025 – A mesma vereadora requer informações sobre a escola profissionalizante, ligada ao Senai e Sebrae, referentes à estrutura predial e de pessoal; cursos disponíveis; plano de novos cursos; e parcerias. Aprovado por unanimidade.
75/2025 – Francisco Leandro Gonzalez requer informações sobre gastos com horas extras na prefeitura de Bariri, através de cópia dos atestados, da autorização e valor geral gasto. Aprovado por unanimidade.
76/2025 – Aline Mazo Prearo requer informações sobre nomeação de cargos e exercício de funções de diretores, vice-diretores escolares, através de cópia das portarias de afastamento; lei municipal do assessor técnico pedagógico; relação de unidades escolares com esses cargos; parecer jurídico favorável às nomeações; reposição dos professores afastados, impacto financeiro; se há concurso vigente. Aprovado por unanimidade.
77/2025 – Gilson de Souza Carvalho requer cópia da lista de veículos da saúde, número de registro e qual unidade está locado. Aprovado por unanimidade.
78/2025 – O mesmo vereador requer cópia da nomeação de assessoria de comunicação, lei de criação do cargo; e cópia do contrato. Aprovado por unanimidade.
79/2025 – O mesmo vereador requer cópia do contrato de licitação 18/2025 da empresa ESN Prestação de Serviços Guararapes, da limpeza pública; cópia da prorrogação, contratos de trabalho; planilhas de serviços, de comprovação de serviços; empenhos de pagamentos; notas fiscais. Aprovado por unanimidade.
MOÇÕES
24/2025 – Rubens Pereira dos Santos apresenta moção de aplausos ao bombeiro soldado PM Richelton dos Santos pela realização de curso de mergulho autônomo. Aprovada por unanimidade.
25/2025 – Aline Mazo Prearo apresenta moção de aplauso aos atletas de artes marciais Matheus Henrique Crepaldi Mazzanati e Victor Andrade; e o treinador Carlos Vinicius de Aguar pela classificação ao 34º Campeonato Brasileiro de Kickboxing. Aprovada por unanimidade.
26/2025 – Três vereadores apresentam moção de aplausos à médica Isabela Rodrigues da Silva, que atua na sede do ambulatório de dengue, pelos relevantes serviços prestados. Aprovada por unanimidade.
INDICAÇÕES
62/2025 – Myrella Soares da Silva indica investimento no Setor de Tecnologia da Informática (TI) da Prefeitura de Bariri.
63/2025 – Laudenir Leonel de Souza propõe limpeza da praça situada entre aa Alameda Lorena e a Avenida Antonio Brás Aquilante, no Jardim Industrial II.
64/2025 – Gilson de Souza Carvalho solicita instituição de bônus no salário dos servidores, no valor de um vale alimentação, para quem não tiver falta e até dois atestados no ano.
65/2025 – O mesmo vereador sugere a instituição de licença prêmio ao servidor que chegar a 5 anos de serviços prestados.
A decisão de continuidade ou não da processante contra a vereador Myrella Soares levou um pouco mais de público à sessão de Câmara
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