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Política: Prefeito pede autorização para alienar área de 3,2 mil m²

24 jul, 2025

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O terreno está localizado ao lado da Empresa Ismael Sabino Viana & Cia Confecções Ltda, na rotatória que dá acesso à SP-261.

 

Segunda-feira (21), a Câmara de Vereadores de Bariri realizou a segunda sessão ordinária do mês de julho, com a presença de sete vereadores. O presidente, Ricardo Prearo (PSD) e a primeira secretária, Aline Mazzo Presto (Republicanos) estiveram ausentes, devido a tratamento de saúde.

Durante o encontro, o prefeito Airton Luís Pegoraro (Avante) enviou projeto de lei 34/2025, solicitando autorização para alienar imóvel da municipalidade, com área total de 3.244,077 m².

O terreno está localizado no cruzamento entre as Avenidas José Saltarelli e Vice-Prefeito Sérgio Forcin, perto da rotatória que dá acesso à Rodovia Braz Fortunato (SP-261) e ao lado da Empresa Ismael Sabino Viana & Cia Confecções Ltda

Segundo o projeto, a alienação (transferência da propriedade por meio de venda) deve ser realizada mediante licitação pública. Os recursos arrecadados devem ser aplicados no Fundo Municipal de Desenvolvimento, voltado à promoção de infraestrutura e atividade econômica.

De acordo com o prefeito, a área está atualmente sem destinação definitiva e o projeto estabelece encargos obrigatórios à empresa que adquirir, como edificação mínima sobre o lote (30% da área); conclusão em até 24 meses; sem locação, cessão ou desvio de finalidade por três anos; e geração de 50 empregos diretos.

O imóvel pode ser adquirido à vista ou parcelado, com entrada mínima de 30%. Em caso de inadimplência ou descumprimento dos encargos, o imóvel volta para o município.

A fiscalização do cumprimento das exigências caberá ao Conselho Municipal de Desenvolvimento de Bariri (CMDB) e à Diretoria de Desenvolvimento Econômico e Turismo.

A matéria foi enviada às comissões permanentes para emissão de parecer e deve ser votada nas próximas sessões.

 

PROJETO VOTADO

 

33/2025 – Abre no orçamento vigente crédito adicional especial, no valor de R$ 283.433,19, destinado à ampliação do Posto de Saúde da Família Nassima Bussada Romero (PSF II). Aprovado por unanimidade.

 

PROJETOS APRESENTADOS

 

34/2025 – Autoriza a alienar, mediante licitação pública, imóvel da municipalidade, localizado no Núcleo Habitacional C, com área de 3,2 mil m².

 

35/2025 – Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, no valor de R$ 5.759.000,00, destinado à adequação orçamentária.

 

36/2025 – Abre no orçamento vigente crédito adicional especial, no valor de R$ 379.586,65, destinado à área de saúde e à construção de ciclovia.

 

REQUERIMENTO

 

92/2025 – Paulo Fernando Crepaldi requer esclarecimentos sobre funcionamento e gestão do Cemitério Municipal, no que diz respeito à cobrança de taxa, prestação de serviços de terceiros e observância à legislação. Aprovado por unanimidade.

 

INDICAÇÕES

 

74/2025 – Paulo Fernando Crepaldi indica que a antiga sede da Academia Baririense de Letras e Artes (Abla) seja destinada à Diretoria de Saúde e/ou à Diretoria de Ação Social.

 

75/2025 – Daniel de Oliveira Rodrigues propõe limpeza na área verde em frente à Rua Everaldo Freitas de Grande, no Jardim Cidade Jardim.

 

MOÇÕES

 

50/2025 – Paulo Fernando Crepaldi apresenta moção de aplausos a Raica Spedo, chefe do Setor de Cultura, e à Cinira Moreira Giaconi Mazotti, diretora de Educação e Cultura, em reconhecimento ao apoio prestado à Academia Baririense de Letras e Artes (Abla). Aprovada por unanimidade.

 

51/2025 – O mesmo vereador apresenta moção de aplausos a José Iraldo Andreciolli Júnior, o Vavá, diretor de Infraestrutura, Agricultura e Meio Ambiente; em reconhecimento ao apoio prestado à Academia Baririense de Letras e Artes (Abla). Aprovada por unanimidade.

 

52/2025 – Crepaldi apresenta moção de aplausos à Academia Baririense de Letras e Artes (Abla), em especial às acadêmicas Valderez de Mello (fundadora) e Tattiane Meira Bonini Pola (presidente), pela transferência da academia para nova sede. Aprovada por unanimidade.

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