Nas próximas sessões, os vereadores vão votar os projetos de diretrizes orçamentárias/2026 e o Plano Plurianual 2026/2029. (Alcir Zago/Candeia)
Chegou ao Legislativo projeto de lei 30/2025, do prefeito Airton Luís Pegoraro (Avante), que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2026.
O projeto fixa as metas e prioridades do próximo exercício, dentre aquelas já prevista no Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029, bem como estabelece políticas públicas, diretrizes e princípios gerais e específicos que, por sua vez, vão orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA 2026).
Segundo o prefeito é um plano anual de curto prazo, que alia planejamento governamental e política fiscal, estabelecendo metas e prioridade e assegurando cumprimento de diretrizes legais e constitucionais.
Ressalta ainda que a proposta leva em conta as prioridades da administração municipal diante das demandas da comunidade e da necessidade de expansão dos serviços públicos, mas sempre levando em conta exigências e limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Por fim, Pegoraro afirma que, cumprindo a Lei Orgânica do Município, o projeto destina R$ 3.331.534,87 para emendas individuais impositivas dos vereadores. O valor corresponde a 2% da receita líquida do exercício financeiro de 2024, que totalizou R$ 166.576.743,47.
Plano Plurianual 2026/2029
Na mesma sessão, foi apresentado o projeto 31/2025, também de autoria do Executivo, que trata do Plano Plurianual (PPA) de Bariri para o quadriênio 2026 a 2029.
Ele é o principal instrumento de planejamento de médio prazo da administração púbica. Estabelece diretrizes, objetivos e metas da gestão para as despesas de capital e outras delas decorrentes. Ainda traz as relativas aos programas de duração continuada.
Entre os eixos estratégicos previsto no PPA, se destacam: fortalecimento das políticas sociais, valorização da educação e saúde, incentivo ao desenvolvimento econômico sustentável, melhoria da infraestrutura urbana, fortalecimento da gestão pública e ampliação de investimentos na qualidade de vida da população.
As propostas foram encaminhadas às comissões permanentes para emissão de parecer e devem ser votadas nas próximas sessões.
PREVISÃO DE R$ 190,1 MILHÕES
Audiência pública realizada no dia 27 de junho, no auditório do Paço Municipal 16 de Junho, projetou orçamento de R$ 190,1 milhões para a Prefeitura de Bariri no próximo exercício financeiro.
A reunião tratou do Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2026-2029 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026.
Para o atual exercício a previsão é de receita de R$ 170,9 milhões. Se os valores forem consolidados, o aumento da arrecadação será de 11,2% entre 2025 e 2026.
O PPA estima, ainda, total líquido de receitas de R$ 200,1 milhões para 2027, R$ 210 milhões para 2028 e R$ 220,2 milhões para 2029. Todos os valores previstos têm as deduções do Fundeb (fundo para manutenção da educação básica).
A maior parte das receitas recebidas diz respeito às transferências correntes, como Fundo de Participação dos Municípios (FPM), pelo governo federal, e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), pelo governo estadual.
No caso do orçamento para 2026, do montante total de R$ 190,1 milhões previstos, R$ 161,8 milhões são relacionados às transferências correntes. Ou seja, mais de 80% dos recursos transferidos para o município vêm do Estado e da União.
Quanto às despesas, a maior parte dos recursos será destinada às áreas de Educação e de Saúde (confira quadro).
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