Os projetos de Crepaldi versam sobre políticas públicas de atendimento ao idoso e à primeira infância, além da criação de ambientes cardioprotegidos (Alcir Zago/Candeia)
O vereador Paulo Fernando Crepaldi (PSB) é autor de três novos projetos que iniciaram tramitação na sessão de Câmara realizada segunda-feira (16). Eles versam sobre políticas públicas de atendimento ao idoso e à primeira infância, além da criação de ambientes cardioprotegidos.
O vereador esteve ausente da sessão por motivo de saúde (crise renal), mas como já havia protocolado as propostas, elas integraram os objetos de deliberação da sessão.
O projeto 12/2026 institui o Programa Remédio em Casa, destinado à entrega de medicamentos de uso contínuo para pessoas idosas de Bariri. A proposta beneficia idosos com mais de 60 anos, com mobilidade reduzida e portadores de doenças crônicas.
A ideia, segundo Crepaldi, busca garantir mais dignidade e acesso à saúde aos idosos, facilitando a entrega dos medicamentos, diretamente nas residências.
Primeira Infância
O projeto 13/2026 institui diretrizes de promoção, proteção e garantia de direitos da primeira infância em Bariri – período que vai da gestação até os seis anos de idade.
Segundo Crepaldi, a proposta tem como base leis federais que protegem e priorizam essa faixa etária, como a Constituição Federal, o Estatuado da Criança e Adolescente (ECA), Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Orgânica da Saúde, e Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
O projeto traz dispositivos que preveem os princípios orientadores voltados à primeira infância; as diretrizes de políticas públicas voltadas para esse faixa etária; ações educativas e de conscientização voltadas à prevenção; incentivo à capacitação e formação continuada de servidores públicos e profissionais que atuam com a primeira infância e estímulo à articulação entre órgãos públicos, escolas sociedade civil, conselhos e organizações sociais.
Ambientes Cardioprotegidos
O projeto 14/2026 institui a política municipal de incentivo à criação de ambientes cardioprotegidos em Bariri. Para tanto, a proposta promove a capacitação em reanimação cardiopulmonar (RCP); incentiva a disponibilização de desfibriladores externos automáticos (DEA); cria o selo “entidade cardioprotegida”; e estabelece medidas de estímulo à resposta rápida em casos de parada cardiorrespiratória.
O projeto chama de Cidade Cardioprotegida a política municipal destinada a incentivar ações de proteção, capacitação e resposta rápida em situações de parada cardiorrespiratórias.
Para tanto, espaços públicos e privados tornam-se ambientes cardioprotegidos quando tomam medidas como capacitação de pessoas em reanimação cardiopulmonar (RCP), disseminação de conhecimentos básicos de primeiros socorros, preparação de colaboradores e servidores para atuação em emergências cardiovasculares; incentivo à disponibilização de desfibriladores externos automáticos (DEA); e ações educativas de prevenção e respostas a emergências médicas.
Essas ações devem seguir protocolos internacionais de atendimento de parada cardiorrespiratória; capacitação de servidores, profissionais, trabalhadores e voluntários; e parcerias institucionais com universidades, escolas técnicas, conselhos e organizações de sociedade civil.
O projeto ainda prevê que o município incentive a disponibilização voluntária de desfibriladores externos automáticos (DEA); a formação de Rede Comunitária de Primeiros Respondedores; e a instituir o selo “Entidade Cardioprotegida” para entes públicos e privados que adotem medidas de proteção para emergências cardiovasculares.
Por fim, o projeto cria em Bariri a Semana Municipal de Conscientização sobre Ressuscitação Cardiopulmonar (RCP).
Para implementação dos projetos, o autor ressalta a necessidade de observar os instrumentos de planejamento municipal; a disponibilidade orçamentária; e as competências administrativas do Executivo.
As matérias foram encaminhadas às comissões permanentes para emissão de parecer e devem ser votadas nas próximas sessões.
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