Os recursos serão destinados ao setor de infraestrutura urbana e sanitária (recape asfáltico, emissário e tratamento de esgoto) – Fotos Divulgação
Acompanhada do deputado Baleia Rossi, a presidente do MDB local, Anaí Simões, anunciou que os recursos aprovados resultam de emendas parlamentares
Na sessão de Câmara, realizada segunda-feira (18) o Legislativo aprovou dois projetos de lei, de autoria do prefeito Airton Luís Pegoraro (Avante), que abrem no Orçamento/2025, créditos adicionais especiais. Ambos somam R$ 2.297.563,53 e os recursos são provenientes do governo federal.
O projeto 39/2025 autoriza abertura de crédito adicional no valor de R$ 508.563,53, destinados a recape asfáltico da Alameda Mathias de Alice, no Polo Industrial. O valor resulta de excesso de arrecadação, provocado por convênio e transferência do governo federal.
O outro projeto – 40/2025 – abre crédito adicional no valor de R$ 1.789.000,00, destinados a duas obras: substituição de interceptor/emissário de esgoto na Avenida dos Sonhos e a construção de pré-tratamento em elevatória localizada na Estação de Tratamento de Esgoto (ETE).
Segundo o prefeito, os recursos são provenientes de excesso de arrecadação, originário de repasse do governo federal, somados a verba própria da administração indireta.
Por solicitação do chefe do Executivo, as matérias tramitaram em caráter de urgência especial e foram aprovadas por unanimidade de votos.
Baleia Rossi e Jorge Caruso
Através das redes sociais, Anaí Padovani Martins Simões, presidente do MBD local, anunciou que esses recursos previstos nos créditos adicionais aprovados pela Câmara, resultam de emendas parlamentares obtidas junto ao governo federal, através do Ministério das Cidades.
Segundo ela, as verbas foram indicadas pelo deputado federal Baleia Rossi (MDB), com apoio do deputado estadual Jorge Caruso (MDB), em 2023, para obras de melhorias na rede de esgoto e para recapeamento asfáltico, totalizando cerca de R$ 2,2 milhões. Ela postou a informação acompanhada do deputado Baleia Rossi.
R$ 19,9 milhões
Até o momento, o prefeito encaminhou ao Legislativo dez pedidos de remanejamento orçamentário em 2025. As solicitações de suplementação orçamentária já totalizam R$ 19.925.506,88.
De acordo com a Lei Orçamentária Anual (LOA), o Poder Executivo está autorizado a cobrir créditos adicionais até o limite de 15% dos recursos anuais, sem aval do Legislativo. Como a previsão orçamentária de 2025 é de R$ 170,9 milhões, o valor que corresponde a essa porcentagem é de R$ 25,6 milhões.
Portanto, os R$ 19,9 milhões estão próximos ao limite de teto permitido por lei para alterações orçamentárias, sem autorização expressa do Legislativo.
Nos últimos anos, é comum os prefeitos adotarem a prática de encaminhar as alterações no orçamento para aval dos vereadores, mesmo sem atingir o teto. O prefeito Airton Pegoraro parece ter escolhido manter essa opção.
Carregando ...