Política: Crédito adicional destina R$ 880 mil para diversos setores municipais

8 ago, 2024

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O prefeito Luís Fernando Foloni (MDB) enviou para o Legislativo projeto de lei que abre no Orçamento/2024 crédito adicional especial, no valor de R$ 880.491,41, destinado a atender diversos setores da gestão municipal.

De acordo com o projeto, os recursos são provenientes de superávit financeiro, excesso de arrecadação e anulação orçamentária. Entre os setores beneficiados estão saúde pública, cultura, infraestrutura urbana e transportes.

Os recursos foram disponibilizados aos cofres do município através de transferências e convênios firmados com os governos federal e estadual; além de emendas parlamentares e emendas impositivas de vereadores.

Entre os parlamentares que destinaram recursos para Bariri, o projeto cita o deputado estadual Jorge Caruso (R$ 50 mil); e os federais Baleia Rossi (R$ 286 mil); e Arnaldo Jardim (R$ 400 mil).

O projeto foi encaminhado às comissões permanentes para emissão de parecer e deve ser votado nas próximas sessões.

R$ 19,9 milhões

Se aprovado, esse projeto será a 20ª solicitação de suplementação orçamentária em 2024, feita pelo prefeito atual. Os pedidos totalizam R$ 19.984.068,00.

De acordo com a Lei Orçamentária Anual (LOA), o Poder Executivo está autorizado a cobrir créditos adicionais até o limite de 15% dos recursos anuais, sem aval do Legislativo. Como a previsão orçamentária de 2024 é de R$ 164 milhões, o valor que corresponde a essa porcentagem é de R$ 24,6 milhões.

Portanto, os R$ 19,9 milhões estão distantes do limite de teto permitido por lei para alterações orçamentárias, sem autorização expressa do Legislativo.

Nos últimos anos, é comum os prefeitos adotarem a prática de encaminhar as alterações no orçamento para aval dos vereadores, mesmo sem atingir o teto. O prefeito Fernando Foloni parece ter escolhido manter essa opção.