Nas próximas sessões, os vereadores vão votar crédito adicional de R$ 641 mil, provenientes de emenda da deputada federal Maria das Rosas (alcir Zago/Candeia)
Na sessão realizada segunda-feira (04), o prefeito Airton Luís Pegoraro (Avante) enviou projeto de lei que abre no Orçamento/2026 crédito adicional especial, no valor de R$ 641.742,14.
De acordo com o projeto, os recursos são provenientes de emenda individual da deputada federal Maria das Rosas (Republicanos), e devem ser destinados ao custeio de unidade de Ação Social de Bariri.
Na mesma sessão, os vereadores aprovaram projeto de lei 33/2026, que também dispõe de crédito adicional ao orçamento vigente, no valor de R$ 100 mil, destinado à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Bariri (Apae). Os recursos advêm de emenda individual do deputado federal Marcos Pereira (Republicanos).
R$ 8,1 milhões
Até o momento, as solicitações de suplementação orçamentária em 2026 totalizam R$ 8.136.377,04. O valor está distante do limite de teto permitido por lei para alterações orçamentárias, sem autorização expressa do Legislativo.
De acordo com a Lei Orçamentária Anual (LOA), o Poder Executivo está autorizado a cobrir créditos adicionais até o limite de 15% dos recursos anuais, sem aval do Legislativo. Como a previsão orçamentária de 2026 é de R$ 207,3 milhões, o valor que corresponde a essa porcentagem é de R$ 31 milhões.
No caso de Bariri, isso não muda muita coisa. É comum os prefeitos adotarem a prática de encaminhar as alterações no orçamento para aval dos vereadores, mesmo sem atingir o teto. Airton Pegoraro vem escolhendo manter essa opção. A diferença é que agora o aval dos vereadores passa a ser obrigatório.
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