Aline Mazo Prearo, Daniel de Oliveira Rodrigues, Laudenir Leonel de Souza, Ricardo Prearo e Roni Paulo Romão foram os vereadores que assinaram a abertura da CEI (Alcir Zago/Candeia)
A Câmara de Bariri instaurou Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar denúncias encaminhadas por aproximadamente 20 servidores públicos municipais em relação ao prefeito Airton Luis Pegoraro (Avante) e diretores de serviço. O documento não faz menção a nomes de ocupantes do primeiro escalão, mas dá a entender que se trata do diretor municipal de Infraestrutura, José Iraldo Androciolli Júnior (Vavá Lins).
Em nota ao Candeia, a “Prefeitura Municipal de Bariri informa que, até o momento, não teve acesso ao conteúdo das denúncias e que só irá se manifestar publicamente sobre a abertura dessa investigação após ter esse acesso completo à denúncia protocolada. Vale ressaltar que esta Administração Municipal tem buscado desde o início a legalidade total nos seus atos, com a abertura de diversos processos administrativos, visando garantir os direitos e deveres de todos”.
O documento foi lido na sessão de segunda-feira (3). Pela legislação, são necessárias no mínimo três assinaturas para a abertura da CEI. Cinco edis endossaram o documento: Aline Mazo Prearo (Republicanos); Daniel de Oliveira Rodrigues (PP); Laudenir Leonel de Souza (PL); Ricardo Prearo (PSD) e Roni Paulo Romão (PL).
A denúncia trata de possível assédio moral, transferências por natureza pessoal, coação, perseguição de natureza pessoal, institucional, pressões ilegais, alteração de horário de trabalho de alguns servidores sem comunicação prévia e abuso de autoridade contra servidores públicos municipais celetistas (concursados).
No início da sessão camarária, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bariri, Gilson de Souza Carvalho, utilizou a tribuna para falar em nome dos servidores. Ele disse que o ofício remetido ao Legislativo foi encaminhado também ao Ministério Público do Trabalho (MPT) para apuração dos fatos. A fala do sindicalista de certa forma antecipou o teor do documento lido posteriormente na sessão do Legislativo.
À Câmara foram encaminhados depoimentos de servidores que teriam sido vítimas de abusos, documentos (como portarias instaurando sindicâncias) e lista de testemunhas.
Na quarta-feira (5), após indicação verbal dos líderes partidários, houve nomeação dos membros da comissão, tendo como presidente Laudenir Leonel, relator Daniel Rodrigues e membro Aline Prearo.
O prazo de funcionamento da CEI é de 90 dias, podendo ser prorrogado por igual período.
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