
Área de 5.007,159 metros quadrados localiza-se na Avenida das Indústrias (Divulgação)
Por unanimidade de votos, a Câmara de Bariri aprovou na segunda-feira (16) projeto de iniciativa da Prefeitura que autoriza a doação, com encargos, de uma área pública de 5.007,159 metros quadrados à empresa R Acoustic Indústria e Distribuição de Som e Acessórios Ltda. A firma, atualmente instalada em Itapuí, pretende transferir suas operações para Bariri.
A proposta integra o programa municipal de desenvolvimento econômico Bariri Mais e tem como objetivo atrair novos investimentos, ampliar a atividade produtiva e gerar empregos no município.
As atividades empresariais envolvem fabricação e distribuição de produtos de som e acessórios automotivos, componentes de madeira para porta-malas, artigos costurados destinados ao segmento automotivo e comercialização por meio de lojas físicas e comércio eletrônico.
O terreno é integrante de uma propriedade municipal. Localiza-se na Avenida das Indústrias, antigamente utilizada pela Indústria Resegue e posteriormente pela Frisokar. A área deverá ser desmembrada para receber matrícula própria, sem que o restante do imóvel seja transferido à empresa.
Entre as projeções apresentadas pela empresa está a possibilidade de investimentos entre R$ 2 milhões e R$ 4 milhões na implantação do empreendimento. O projeto, entretanto, não transforma essa estimativa em obrigação legal de investimento.
A proposta estabelece como contrapartidas obrigatórias a construção de pelo menos 30% da área doada, equivalente a aproximadamente 1.502 metros quadrados, e a geração e manutenção de, no mínimo, 25 empregos formais diretos.
A empresa também deverá concluir as obras necessárias à implantação e ao funcionamento do empreendimento no prazo máximo de 24 meses, contado da assinatura do termo de doação.
Outra exigência é a manutenção da base operacional e do faturamento em Bariri por pelo menos cinco anos, contados da expedição do alvará ou licença de funcionamento. A empresa deverá ainda manter sede ou estabelecimento fiscal no município e, quando juridicamente possível, registrar e licenciar em Bariri os veículos utilizados em suas atividades.
O projeto estabelece mecanismos de proteção ao patrimônio público. Inicialmente, a empresa receberá apenas a posse precária e resolúvel do terreno. A escritura definitiva somente poderá ser concedida depois da comprovação do cumprimento de todas as contrapartidas e da manutenção do empreendimento pelo período mínimo de cinco anos.
Caso a empresa deixe de cumprir as obrigações, paralise injustificadamente as atividades, não mantenha os empregos exigidos ou utilize o imóvel para outra finalidade, o município poderá determinar a reversão da área ao patrimônio público.





















