Para Paulo Grigolin, as alterações vão facilitar o trabalho dos órgãos fiscalizadores e de segurança (Alcir Zago/Candeia)
O Legislativo de Bariri aprovou projeto de autoria do vereador Paulo Egídio Grigolin (PP) que reduz o horário de atendimento externo de restaurantes, bares, traillers, lanchonetes e lojas de conveniências.
A matéria altera artigos da Lei Municipal 3.084/2000 e acrescenta três novos dispositivos no texto original. A votação favorável foi unânime.
Segundo o autor, a proposta vai ao encontro do Conselho de Segurança (Conseg), que enviou ofício à Câmara, solicitando as alterações, como resultado de reclamações da comunidade.
A principal reclamação era a de que há excesso de ruídos, em especial no que se refere ao atendimento externo (mesas e cadeiras na calçada e/ou área ao ar livre).
Entre as alterações aprovadas está a diminuição do horário externo de funcionamento. Hoje a lei permite que os locais ficarem abertos até às 6h da manhã, aos sábados e véspera de feriados. A proposta é permitir somente até às 2h. Nos demais dias da semana, o horário de fechamento é até a 1h.
Os locais fechados para atendimento ao público têm horário de funcionamento liberado. Mesmo assim, estão obrigados a cumprir normas de emissão de ruídos e perturbação do sossego,
Os novos artigos trazem exigências como fixação de alvará de funcionamento e da lei de proibição de bebidas alcoólicas a menos, em local visível.
A nova redação traz o setor de fiscalização como responsável pelo controle do cumprimento da lei, com o auxílio da Polícia Militar, se necessário.
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