Seis vereadores marcaram presença na sessão extraordinária que aprovou crédito adicional de R$ 200 mil para medicamentos.
Segunda-feira (25), a Câmara de Vereadores realizou sessão extraordinária para votação de projeto de lei do prefeito Luís Fernando Foloni (MDB), que abre no orçamento vigente crédito adicional no valor de R$ 200 mil.
Os recursos advêm de emenda parlamentar do deputado estadual Itamar Borges (MDB) e devem ser utilizados para custeio na área da saúde. Ele indicou Bariri como beneficiário, por solicitação do vereador Luís Renato Proti (MDB), o Escadinha.
De acordo com o vereador, o Executivo vai destinar os recursos para a compra de medicamentos, uma vez que os estoques da Farmácia Central não são suficientes para a demanda. Por isso, o prefeito enviou à Câmara oficio, solicitando urgência na tramitação do projeto.
O presidente da Casa, Airton Luís Pegoraro (Avante) acatou a solicitação e convocou a sessão extraordinária. Seis vereadores marcaram presença e a proposta foi aprovada por unanimidade.
R$ 21,6 milhões
Esse projeto foi a 26ª solicitação de suplementação orçamentária em 2024 feita pelo prefeito atual. Os pedidos, até o momento, totalizam R$ 21.600.590,90.
Destes, um único projeto ainda não foi votado: de nº 51/2024, no valor de R$ 46.760,27, remanescentes de convênios.
De acordo com a Lei Orçamentária Anual (LOA), o Poder Executivo está autorizado a cobrir créditos adicionais até o limite de 15% dos recursos anuais, sem aval do Legislativo. Como a previsão orçamentária de 2024 é de R$ 164 milhões, o valor que corresponde a essa porcentagem é de R$ 24,6 milhões.
Portanto, os R$ 21,6 milhões se aproximam do limite de teto permitido por lei para alterações orçamentárias, sem autorização expressa do Legislativo.
Nos últimos anos, é comum os prefeitos adotarem a prática de encaminhar as alterações no orçamento para aval dos vereadores, mesmo sem atingir o teto. O prefeito Fernando Foloni parece ter escolhido manter essa opção.
CRÉDITOS ADICIONAIS EM 2024
PROJETO ORIGEM DESTINAÇÃO TRAMITAÇÃO VALOR
01/2024 Estadual Sede Bombeiros Aprovado R$ 230.190,61
09/2024 Remanejamento Limpeza Pública Aprovado R$ 3 milhões
10/2024 Estadual/Federal Santa Casa/Educação Aprovado R$ 205 mil
12/2024 Estadual Convênios Aprovado R$ 98 mil
18/2024 Estadual/Federal Saúde Aprovado R$ 1.101.147,86
19/2024 Remanejamento Saúde Aprovado R$ 1.471.077,39
21/2024 Federal Exames Saúde Aprovado R$ 250 mil
22/2024 Estadual Iluminação/Recape Aprovado R$ 2,5 milhões
23/2024 Estadual Filengão/Recape Aprovado R$ 650 mil
24/2024 Estadual Recape Aprovado R$ 956.807,96
25/2024 Orçamento Emendas Impositivas Aprovado R$ 2.942.434,00
26/2024 Estadual/Federal Saúde/Cultura Aprovado R$ 1.200.932,28
28/2024 Estadual/Federal Ações Diversas Aprovado R$ 458. 290,39
29/2024 Estadual/Federal Ações Diversas Aprovado R$ 1.684.796,11
31/2024 Remanejamento Saemba Aprovado R$ 856.559,10
32/2024 Remanejamento Saemba Aprovado R$ 1.143.440,90
34/2024 Remanejamento Emendas Impositivas Aprovado R$ 327.900,00
36/2024 Federal/Estadual Arrudão/Saúde Aprovado R$ 200 mil
39/2024 Remanejamento Saúde Aprovado R$ 52 mil
41/2024 Estadual Iluminação Pública Aprovado R$ 150 mil
42/2024 Superávit Diversos Aprovado R$ 880.491,41
43/2024 Estadual Turismo Aprovado R$ 604.500,00
44/2024 Federal Saúde Aprovado R$ 215.262,57
48/2024 Remanejamento Cultura Aprovado R$ 400 mil
51/2024 Remanejamento Administração Comissões R$ 46.760,27
54/2024 Estadual Saúde Aprovado R$ 200 mil
TOTAL R$ 21.600.590,90
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