Os dois projetos foram aprovados pelos vereadores por unanimidade de votos, em caráter de urgência, por solicitação do Executivo (Alcir Zago/Candeia)
Segunda-feira (17), durante a segunda sessão ordinária de novembro, os vereadores aprovaram dois projetos de lei do prefeito Airton Luís Pegoraro (Avante), que tratam de créditos adicionais suplementares ao Orçamento/2025. Somados, eles abrem no orçamento vigente recursos na ordem de R$ 1.095.000,00.
A primeira matéria trata de crédito adicional suplementar no valor de R$ 655 mil, destinado ao Serviço de Água e Esgoto do Município de Bariri (Saemba), para aquisição de caminhão e equipamento de hidrojato.
Segundo Pegoraro, através de ofício, o superintendente do Saemba, Ricardo Maccorin, justificou a necessidade do equipamento, uma vez que o atual encontra-se defasado, prejudicando a qualidade dos serviços prestados autarquia, fora os gastos com manutenção e reparos, que acarretam atraso no atendimento à população.
Segundo projeto
O projeto aprovado durante a sessão, abre no Orçamento/2025 crédito adicional suplementar no valor de R$ 440 mil.
O montante resulta de transferências e convênios firmados pelo município, tanto com o governo federal como com o estadual, por meio de emenda parlamentar e programas governamentais.
Segundo o prefeito, os recursos serão utilizados para adequação de dotações orçamentárias a fim de atender demandas do município.
Os dois projetos foram aprovados pelos vereadores por unanimidade de votos, em caráter de urgência, por solicitação do Executivo.
R$ 32 milhões
Até o momento, as solicitações de suplementação orçamentária em 2025 totalizam R$ 32.040.716,00. O que significa que os pedidos de remanejamento orçamentário deste ano já ultrapassam o limite de teto permitido por lei para alterações orçamentárias, sem autorização expressa do Legislativo.
De acordo com a Lei Orçamentária Anual (LOA), o Poder Executivo está autorizado a cobrir créditos adicionais até o limite de 15% dos recursos anuais, sem aval do Legislativo. Como a previsão orçamentária de 2025 é de R$ 170,9 milhões, o valor que corresponde a essa porcentagem é de R$ 25,6 milhões.
No caso de Bariri, isso não muda muita coisa. É comum os prefeitos adotarem a prática de encaminhar as alterações no orçamento para aval dos vereadores, mesmo sem atingir o teto. Airton Pegoraro vem escolhendo manter essa opção. A diferença é que agora o aval dos vereadores passa a ser obrigatório.
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