Vereadora Aline Mazo Prearo falou a respeito do projeto na sessão camarária, que recebeu professores para acompanhar a votação (Alcir Zago/Candeia)
Por unanimidade de votos, a Câmara Municipal de Bariri aprovou na segunda-feira (6) projeto de lei de autoria do Executivo para efetivar alterações na Lei Municipal nº 4.111, de 2011, responsável por regulamentar a carreira do magistério público municipal. Professores estiveram na Casa Legislativa para acompanhar a votação.
Durante a tramitação, as comissões permanentes apresentaram um substitutivo com mudanças significativas no texto original. A Comissão de Educação propôs ajustes especialmente nos critérios de progressão funcional dos profissionais da educação.
Entre as principais alterações, o substitutivo redefiniu as regras para progressão por qualificação acadêmica, estabelecendo pontuação conforme a titulação apresentada, como cursos de graduação, especialização, mestrado e doutorado.
Também fixou critérios mínimos de carga horária para cursos de aperfeiçoamento e determinou interstício de três anos para que o servidor possa progredir na carreira.
Outro ponto relevante foi a definição de percentuais de reajuste: a progressão por referência passa a garantir aumento de 2% no salário base, enquanto a mudança de classe assegura acréscimo de 5%.
O texto também instituiu o reenquadramento dos servidores do magistério na nova estrutura de carreira, assegurando a irredutibilidade salarial e a contagem integral do tempo de serviço já adquirido.
Além disso, processos de progressão em andamento deverão seguir as regras vigentes à época do protocolo. O substitutivo ainda revogou dispositivos da legislação anterior e estabeleceu que as novas regras se aplicam aos servidores admitidos após a vigência da lei, preservando direitos adquiridos.
O prefeito Airton Luis Pegoraro (Avante) encaminhou no início deste ano a proposta ao Legislativo, votada nesta semana. O texto anterior, remetido no ano passado, foi retirado de trâmite.
O objetivo foi realizar ajustes necessários conforme acordado com vereadores. Na ocasião, a vereadora Aline Mazo Prearo (Republicanos) disse que o projeto havia causado polêmica por conter artigos incoerentes e retirada de muitos direitos dos professores.
Ajustes necessários
Na sessão de segunda-feira (6), apenas Aline tratou do assunto. Ela destacou a necessidade de revisão das regras e maior valorização dos profissionais da educação em Bariri.
Durante sua fala, a parlamentar ressaltou que os professores não podem ser responsabilizados pela atual situação financeira da Prefeitura. Segundo ela, o próprio modelo de progressão adotado anteriormente contribuiu para que avanços na carreira ocorressem em um intervalo menor do que o previsto.
Aline explicou que todos os docentes que aderiram ao plano o fizeram de forma consciente, seguindo as regras estabelecidas à época. Para a vereadora, o problema não está na categoria, mas na estrutura do plano, que precisa de ajustes.
A parlamentar também defendeu que todas as categorias do funcionalismo público municipal tenham planos de carreira estruturados, com previsão de gratificações e mecanismos de valorização. No caso do magistério, ela destacou que o objetivo não é apenas aumentar salários, mas também melhorar a qualidade do ensino oferecido à população.
Entre os pontos citados, está o sistema de avaliação periódica dos profissionais, que ocorre anualmente e classifica o desempenho como regular, bom ou excelente. Atualmente, para obter progressão com ganho adicional de 5%, é necessário alcançar avaliação “bom” ou “excelente”.
Aline também afirmou que já havia conhecimento, por parte dos professores, de que o plano de carreira passaria por mudanças ao longo do tempo. Segundo ela, o tema vem sendo discutido com a categoria e com o prefeito, por meio de estudos e análises.
Outro avanço destacado foi a ampliação de benefícios e critérios de progressão para cargos como diretores, vice-diretores, coordenadores pedagógicos e professores de Educação Básica II (PEB II), que passaram a ter acesso a direitos antes restritos aos docentes de Educação Básica I (PEB I).
A vereadora ainda defendeu que as progressões sejam pagas e incorporadas administrativamente, sem que os professores precisem recorrer à Justiça para garantir seus direitos.
Por fim, Aline Mazo Prearo cobrou o cumprimento da legislação federal quanto ao reajuste do piso nacional do magistério. Segundo ela, enquanto o índice nacional foi de 6,3%, os professores da rede municipal de Bariri receberam apenas 1% de reajuste.
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