Por solicitação do Executivo, a matéria foi votada em caráter de urgência especial (Divulgação)
Os vereadores de Bariri aprovaram projeto de lei do prefeito Airton Luís Pegoraro (Avante), que autoriza crédito adicional ao Orçamento/2025, no valor de R$ 750 mil. Os recursos serão direcionados a cumprir demandas da área da Saúde.
Por solicitação do chefe do Executivo, a matéria foi votada em caráter de urgência, na sessão de Câmara realizada segunda-feira (03) e recebeu a unanimidade dos votos.
A maioria dos recursos é proveniente de excesso de arrecadação provocado pela transferência e convênios firmados com o governo do Estado.
Para tanto, Bariri obteve emendas parlamentares dos deputados estaduais André Bueno-PL (R$ 100 mil); Dani Alonso-PL (R$ 200 mil); Rafa Zimbaldi-Cidadania (R$ 200 mil); Ricardo Madalena –PL (R$ 150 mil); e Tomé Abduch-Republicanos (R$ 100 mil).
Outro projeto
Na mesma sessão, iniciou tramitação outro projeto de lei do prefeito, que trata de crédito adicional suplementar ao Orçamento/2025. No valor de R$ 650 mil, ele é destinado ao Serviço de Água e Esgoto do Município de Bariri (Saemba).
Segundo Pegoraro, através de ofício, o superintendente do Saemba, Ricardo Maccorin, solicitou suplementação de dotação para aquisição de caminhão e equipamento de hidrojato.
Segundo ele, o maquinário atual encontra-se defasado, prejudicando a qualidade dos serviços prestados pelo Saemba, fora os gastos com manutenção e reparos, que acarretam atraso no atendimento à população.
A matéria foi encaminhada às comissões permanentes para emissão de parecer e deve ser votada nas próximas sessões.
R$ 31,2 milhões
Até o momento, as solicitações de suplementação orçamentária em 2025 totalizam R$ 31.265.716,00. O que significa que os pedidos de remanejamento orçamentário deste ano já ultrapassam o limite de teto permitido por lei para alterações orçamentárias, sem autorização expressa do Legislativo.
De acordo com a Lei Orçamentária Anual (LOA), o Poder Executivo está autorizado a cobrir créditos adicionais até o limite de 15% dos recursos anuais, sem aval do Legislativo. Como a previsão orçamentária de 2025 é de R$ 170,9 milhões, o valor que corresponde a essa porcentagem é de R$ 25,6 milhões.
No caso de Bariri, isso não muda muita coisa. É comum os prefeitos adotarem a prática de encaminhar as alterações no orçamento para aval dos vereadores, mesmo sem atingir o teto. Airton Pegoraro vem escolhendo manter essa opção. A diferença é que agora o aval dos vereadores passa a ser obrigatório.
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