Vereadora Aline Prearo é autora do requerimento que constituiu a CEI e foi escolhida como relatora da comissão (Alcir Zago/Candeia)
Por unanimidade, a Câmara de Bariri aprovou na segunda-feira (4) requerimento que abre Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar denúncias de agressões e falhas na rede municipal de educação infantil.
O documento fundamenta-se em relatos que apontam para um possível conjunto de falhas estruturais e de fiscalização no âmbito escolar, buscando apurar responsabilidades administrativas, civis e penais.
Ainda na sessão legislativa foram escolhidos como presidente da CEI o vereador Daniel de Oliveira Rodrigues (PP), como relatora a vereadora Aline Mazo Prearo (Republicanos) e como membro a vereadora Priscila Domingos (União Brasil).
Aline foi a autora do requerimento, que contou com a assinatura de todos os vereadores para o trabalho de investigação.
A comissão terá o prazo inicial de 90 dias, podendo ser prorrogado, e contará com amplos poderes para convocar autoridades, ouvir testemunhas sob compromisso legal e requisitar documentos oficiais da administração pública.
Ainda na sessão de Câmara os parlamentares aprovaram requerimento de autoria da Mesa Diretora que convoca a diretora municipal de Educação, Cinira Giacone Mazoti, para que compareça à sessão ordinária de 18 de maio com o objetivo de prestar esclarecimentos sobre questões envolvendo a pasta da educação.
Contexto
O pedido de investigação é acompanhado por registros de denúncias que detalham episódios graves ocorridos em unidades de ensino, como o corte não autorizado de cabelo de uma bebê de um ano e relatos de uma criança que teria sofrido 15 mordidas em uma creche próxima ao bairro Santa Helena.
Outras evidências mencionam agressões que teriam sido flagradas por câmeras na Creche Nelly Chidid, onde cuidadoras e auxiliares teriam sido vistas maltratando um aluno.
O requerimento também cita reportagens recentes que investigam suspeitas de racismo e o afastamento de funcionárias suspeitas de agredir crianças, o que reforça a necessidade de uma análise profunda sobre a conduta de gestores e servidores envolvidos no setor de educação infantil.
A CEI terá como foco principal apurar denúncias de maus-tratos, investigar práticas de violência no ambiente escolar e verificar a conduta de servidores e gestores, além de avaliar a atuação dos órgãos responsáveis pela fiscalização.
Vereadores se manifestam na Palavra Livre
Vereadores defenderam a necessidade de apuração do caso, com a abertura da CEI (Alcir Zago/Candeia)
Na Palavra Livre, os vereadores comentaram o assunto. A vereadora Aline Mazo Prearo (Republicanos) afirmou que o momento é de indignação e tristeza. Segundo ela, há um clima de insegurança entre os pais, que têm receio em deixar os filhos nas creches.
A parlamentar relatou que tem recebido diversas denúncias e que já iniciou diálogo com diretores das unidades. Apesar das preocupações, destacou que não se pode generalizar os casos, ressaltando que profissionais comprometidos não devem ser prejudicados por eventuais condutas inadequadas de alguns servidores.
Na mesma linha, a vereadora Priscila Domingos (União Brasil) classificou os fatos como “tristes e revoltantes”, enfatizando a vulnerabilidade das crianças atendidas. Ela destacou a situação de alunos com necessidades especiais, como aqueles com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Síndrome de Down, que demandam cuidados específicos.
Priscila também chamou atenção para a confiança depositada pelas famílias nas unidades escolares, já que muitos pais trabalham acreditando que os filhos estão em segurança. A vereadora manifestou expectativa de que a Comissão Especial de Inquérito (CEI) realize um trabalho eficaz, lembrando que crianças muito pequenas não têm condições de se defender.
Já o vereador Daniel de Oliveira Rodrigues (PP) informou que foi solicitada a convocação da diretora municipal de Educação, Cinira Giacone Mazoti, para prestar esclarecimentos na próxima sessão da Câmara.
Ele mencionou relatos de possíveis outros casos de agressão na mesma creche e defendeu que a administração municipal adote medidas rápidas e efetivas. Daniel também pontuou que não é correto generalizar a situação envolvendo auxiliares de desenvolvimento infantil (ADIs) e cuidadoras, defendendo investimento em formação e capacitação contínua desses profissionais.
O vereador Ricardo Prearo (PSD) reforçou o papel da CEI, destacando que a comissão não tem caráter punitivo, mas sim investigativo. Segundo ele, o objetivo é apurar os fatos com responsabilidade e encaminhar os resultados às autoridades competentes para as devidas providências.
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