A coordenadora pedagógica da Apae de Bariri, Teresa Cristina, vai utilizar a palavra na sessão de Câmara segunda-feira (17) – Divulgação
Segunda-feira (17), às 20h, a coordenadora pedagógica da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Bariri, Teresa Cristina Nogueira, vai utilizar a Tribuna da Câmara, durante sessão ordinária do Legislativo.
A mobilização tem a finalidade de solicitar o apoio dos vereadores locais contra o decreto federal 12.686/2025, publicado em outubro, que instituiu a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva.
O documento gerou polêmica e foi criticado pelas Apaes e outras instituições por poder condicionar o repasse de recursos federais à matrícula dos alunos na rede regular, o que ameaçaria a continuidade dos serviços especializados. As instituições pedem o fim do decreto.
Embora o governo afirme que o decreto não prevê o fim das Apaes, o texto original gera insegurança jurídica e preocupação de que, na prática, todos os alunos com deficiência, independentemente da gravidade, sejam direcionados exclusivamente para a rede regular de ensino a partir de 2026, a qual, segundo as instituições, não possui estrutura adequada para todos os casos.
Governo vai alterar
O Governo Federal anunciou que irá alterar (reeditar) o texto do decreto 12.686/2025. A decisão ocorre após forte mobilização e críticas de representantes das Apaes, entidades Pestalozzi e famílias de pessoas com deficiência, que temiam o fechamento das escolas especializadas ou a obrigatoriedade do ensino exclusivo na rede regular.
Terça-feira (11), o Ministro da Educação, Camilo Santana, após reuniões com representantes das instituições, aceitou a necessidade de revisão do texto. A reedição do decreto deve incluir explicitamente as escolas especializadas, como as Apaes, na Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, garantindo segurança jurídica para a continuidade de seus atendimentos educacionais.
A expectativa é que um novo texto seja publicado em breve, alinhado com as demandas das instituições e garantindo a oferta de atendimento educacional especializado, seja na rede regular, seja nas escolas especializadas, oferecendo às famílias o direito de escolha pelo melhor modelo para seus filhos.
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