Roni Romão incluiu a prática de manter animais acorrentados ou amarrados, permanentemente, de forma a impedir sua locomoção ou movimentação (Alcir Zago/Candeia)
A Câmara Municipal de Bariri aprovou projeto de lei do vereador Roni Romão (PL), que altera a lei municipal 4860/2018, que estabelece sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus-tratos aos animais.
Pela proposta, Roni Romão incluiu mais um item ao artigo 2º da lei, que traz quais são os maus-tratos passíveis de punição. Entra nesse rol, a prática de “manter animais acorrentados ou amarrados, de modo a restringir permanentemente a sua liberdade de locomoção”.
Entre as penalidades previstas estão advertência, multas e suspensão de atividades.
Roni, que atua na causa animal, afirmou que é comum receber denúncia de animais que permanecem horas acorrentados ou amarrados pelos donos ou responsáveis, sem espaço ou condições de se movimentar, em condições insalubres e degradantes. “Com a aprovação dessa lei, agora podemos punir esses malfeitores”, concluiu.
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