A Câmara de Vereadores aprovou requerimentos da oposição que questionam atos administrativos na prefeitura e no Saemba – Robertinho Coletta/Candeia
Na última sessão, vereadores que integram a bancada da oposição no Legislativo apresentaram seis requerimentos que questionam atos administrativos da gestão municipal liderada pelo prefeito Francisco Leoni Neto (PSDB). Três desses documentos dizem respeito a contrato e contratações realizados recentemente pelo Serviço de Água e Esgoto do Município de Bariri (Saemba).
O grupo de oposição é formado pelos vereadores Francisco Leandro Gonzalez (PPS), Armando Perazzelli (PV); Luís Carlos de Paula (MDB), Paraná, e Vagner Mateus Ferreira (PSD), Vaguinho. Eles se revezam na subscrição dos requerimentos.
No requerimento 20/2019, os vereadores solicitam informações sobre a contratação de empresa Vilma de Lourdes Ferreira de Oliveira, para serviços de mão de obra especializada. A empresa deve atuar para o fechamento de valas abertas nas ruas do município na manutenção das redes de água e esgoto.
Para tanto, o requerimento pede cópia integral do processo; dados cadastrais da empresa, cópia do contrato firmado; e estudo técnico sobre a média de fechamentos de valas. O contrato tem valor de R$ 150 mil e foi firmado no início do mês de março.
De acordo com o grupo, a dúvida em relação à transação está no fato de tratar-se de contrato único celebrado pelo Saemba e chama atenção o alto valor pago à empresa. A sede da Lourdes de Oliveira está localizada no Jardim Nova Bariri.
Improbidade
Outro questionamento dos vereadores consta do requerimento 22/2019, que indica suposta irregularidade na contratação de José Clovis Basso, atual chefe do Setor de Compras do Saemba, cargo em comissão.
De acordo com os vereadores, Basso foi condenado a devolver dinheiro ao erário público por improbidade administrativa, com acórdão prolatado em 2018, em ação decorrente de ato administrativo durante a gestão do ex-prefeito Domingos Antônio Fortunato Júnior, no final da década de 1980. Ainda integra o processo Dorival Brógio e Antônio Francisco Perondi.
O grupo de oposição alega que a contratação de Basso fere a lei municipal 4.173/2012, que veta a nomeação em cargos comissionados de condenados em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado.
Para eles, por não ter observado o impedimento, o responsável pode responder por crime de prevaricação e ter que devolver ao erário público a quantia percebida do ato de contratação até o momento.
Processo administrativo
O terceiro requerimento da oposição que questiona o Saemba é o 24/2019, assinado somente pelo vereador Leandro Gonzalez e que solicita cópia integral do processo administrativo 2/2018, da autarquia, que figura como parte o servidor Bruno Vilela.
Não há no documento relato expresso de justificativa para o encaminhamento da questão.
Os três requerimentos foram aprovados por unanimidade durante a sessão do dia 18 de março, segunda-feira, e encaminhados ao setor responsável. Por lei, devem ser respondidos no prazo de 15 dias.
Segundo Gonzalez, o detalhamento do que é solicitado deve conduzir a resposta do Executivo. – Alcir Zago/Candeia
Para o prefeito
Os outros três requerimentos encaminhados pelos vereadores da oposição (Francisco Leandro Gonzalez (PPS), Armando Perazzelli (PV); Luís Carlos de Paula (MDB), Paraná, e Vagner Mateus Ferreira (PSD), Vaguinho) questionam diretamente ações ocorridas na atual gestão de Neto Leoni.
Entre os temas abordados estão a falta de resposta a requerimentos encaminhados pelo Legislativo; audiência pública para discussão de questões relacionadas à proteção e defesa dos animais; e contrato de manutenção de iluminação pública assinado com a empresa Mazza, Fregolente.
Chama atenção o detalhamento do pedido encaminhado à administração municipal no que se refere à iluminação pública. Em documento de cinco laudas, os vereadores questionam cada item do contrato 34/2018, que envolve a empresa vencedora da licitação.
Em relação ao pedido de audiência pública para discutir as questões ligadas aos animais, o presidente do Legislativo, Ricardo Prearo (DEM), autorizou no ato a convocação do evento na Câmara Municipal.
Requerimentos
19/2019 – Francisco Leandro Gonzalez requer informações sobre falta de resposta a requerimentos encaminhados pelo Legislativo. Aprovado por unanimidade.
20/2019 – Vagner Mateus Ferreira, subscrito por três vereadores, requer informações sobre contrato do Saemba com empresa Vilma de Lourdes Ferreira de Oliveira, no valor de R$ 150 mil. Aprovado por unanimidade.
21/2019 – Luís Carlos de Paula, subscrito por três vereadores, requer audiência pública para discussão de questões relacionadas à proteção e defesa dos animais. Aprovado por unanimidade.
22/2019 – Armando Perazzelli, subscrito por três vereadores, requer junto ao Saemba informação sobre contratação em cargo comissionado de José Clóvis Basso, condenado por improbidade administrativa. Aprovado por unanimidade.
23/2019 – Francisco Leandro Gonzalez, subscrito por três vereadores, requer informações sobre contrato de manutenção de iluminação pública assinado com a empresa Mazza, Fregolente & Cia. Aprovado por unanimidade.
24/2019 – O mesmo vereador requer cópia integral do processo administrativo 02/2018, do Saemba, que envolve o servidor Bruno Vilela. Aprovado por unanimidade.
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