Segundo Martinelli, a OAB local reitera o pedido da área, desta vez buscando o apoio prévio dos vereadores, além de tratativas com o prefeito
A 180ª Subseção da Ordem dos Advogados (OAB) de Bariri encaminhou ofício à Câmara dos Vereadores, solicitando apoio para receber da Prefeitura de Bariri área de terra para construção de sede própria.
A correspondência, assinada pelo presidente da OAB Bariri, Osvaldo Martinelli Júnior, foi lida durante a última sessão de Câmara, realizada segunda-feira, 5.
Segundo ele, as tratativas tiveram início em 2013, na gestão do então prefeito Luiz Gonzaga Febraro. A proposta era ceder à OAB um terreno próximo ao local onde seria construído novo prédio do Fórum de Bariri, na Avenida Expressa Sul.
Em 2016, o pedido foi reiterado para a ex-prefeita Deolinda Antunes Marino, que assumiu a gestão após a morte de Gonzaga. Na época, a Procuradoria Jurídica do município deu parecer desfavorável à cessão, alegando falta de finalidade social no projeto.
Na gestão do ex-prefeito Paulo Henrique de Barros Araujo, a diretoria da OAB Bariri voltou a apresentar o pedido do terreno, agora com novas argumentações. Apresentaram esboço do projeto de construção do prédio próprio que incluía Casa da Cidadania (hoje chamada de Casa do Advogado) e auditório para eventos, reuniões e palestras.
Uma outra área foi apresentada como opção. Mas, novamente a Procuradoria deu parecer desfavorável, uma vez que se tratava de área institucional e não era possível efetuar a desafetação.
Em 2018, foi protocolado novo pedido à administração municipal, que então recaiu sobre área pertencente ao município no cruzamento da Rua Antônio de Queiroz com Rua Sete de Setembro, conforme matrícula 14;182.
Mais uma vez, a Procuradoria recomendou negar a doação do imóvel a 180ª Sucessão da OAB de Bariri alegando falta de interesse público.
Justificativas
Agora, a entidade reitera mais uma vez o pedido da área, desta vez buscando o apoio prévio dos vereadores, além das tratativas com o atual prefeito, Francisco Leoni Neto.
Júnior Martinelli ressalta que o Legislativo conta com dois vereadores/advogados – Ricardo Prearo e Francisco Leandro Gonzalez -, que podem opinar sobre a concessão. “A Câmara também dispõe de Procuradoria Jurídica para análise do pedido”, comenta.
Martinelli afirma que a construção de sede própria contendo a Casa de Cidadania vai dar maior qualidade ao bom trabalho já desenvolvido pela Casa do Advogado. “Será adaptada à realidade local, com todas as exigências de acessibilidade e segurança”, destaca.
Ele acredita que assim será possível ampliar a área de atendimento à população que busca orientação jurídica e indicação de assistência judiciária. Hoje a Casa atende entre 20 a 30 pessoas diariamente.
O projeto prevê a construção de um anfiteatro de porte médio, para palestras, eventos, encontros e reuniões. “Ele será colocado à disposição de entidades e munícipes”, pondera o advogado.
Para ele, tudo isso justificaria o interesse público. Além do que a prefeitura pode inclusive gravar o bem com cláusula de inalienabilidade. O que quer dizer que a OAB não poderá vender, doar ou mudar a finalidade da concessão.
De acordo com o presidente da OAB Bariri, os próximos passos são aguardar a manifestação dos vereadores e agendar reunião com o prefeito, integrantes da OAB local e colegas que atuam na área específica, para tentar o deferimento do pedido.
Martineli ressalta que o atual presidente da Seção Paulista da OAB é o bauruense Caio Augusto Silva do Santos. “A doação do terreno para construção da OAB local estreitaria ainda mais os laços do município com a entidade, o que pode beneficiar o atendimento à população”, conclui.
Através da assessoria de imprensa, o prefeito Neto Leoni confirmou que recebeu a notificação da solicitação feita pela OAB Bariri e que o pedido está sendo analisado pelo Executivo.
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