O projeto de lei 49/2023 – que cria 39 funções gratificadas – passa a integrar rol de matérias de autoria do prefeito Abelardo Maurício Martins Simões Filho (MDB) que permanecem há três meses nas comissões permanentes sem receber parecer, portanto, sem entrar na pauta de votação. Ele substitui o projeto 29/2023, retirado de pauta por solicitação do Executivo. (Confira matéria completa nesta edição).
Ao todo, são nove projetos de lei que criam diretorias, novos empregos e funções gratificadas na estrutura administrativa da Prefeitura de Bariri.
Se aprovados, promovem uma espécie de reforma administrativa e devem causar impacto orçamentário e financeiro anual de R$ 2.122.549,30, tendo por base o ano de 2024.
Há consenso – pelo menos entre a maioria dos vereadores – de utilizar a votação desses projetos para pressionar o prefeito a enviar matéria instituindo em Bariri o piso nacional da categoria de enfermagem. Isto justificaria a espera nas comissões.
Líderes de bancada também adiantaram que parte desses projetos deve ser rejeitada, por não ser considerada prioridade. Ainda admitem propor alterações para que algumas dessas matérias sejam aprovadas. O Legislativo tem 120 dias de prazo para votar os projetos, sob pena de trancar a pauta de votação.
Se aprovados, os projetos promovem uma espécie de reforma administrativa e devem causar impacto financeiro anual de R$ 2.122.549,30.
Projetos parados nas comissões
• Nos projetos nº 22, 23, 24 e 25/2023, o prefeito propõe a criação de quatro novas diretorias de serviços: de Planejamento e Coordenação; Agricultura e Meio Ambiente; Direitos Humanos e Cidadania; e Esportes e Lazer. Em cada pasta, há a criação do cargo de diretor de serviço. As novas diretorias trazem ferramentas gerenciais (Planejamento e Coordenação); assistência técnica, agropecuária e ambiental (Agricultura e Meio Ambiente); preservação de direitos e políticas igualitárias (Direitos Humanos e Cidadania); e a divisão de setores hoje reunidos em uma pasta (Esportes e Lazer).
• Os projetos 26 e 27/2023 preveem a criação de dois novos cargos no quadro pessoal da prefeitura. Ambos têm caráter permanente e provimento efetivo, ou seja, através de concurso público. Um deles – jornalista – tem carga horária de 5 horas diárias, com remuneração padrão 150 (R$ 3.242, 17). O outro – controlador interno – tem carga de trabalho de 8 horas diárias e remuneração padrão 164 (R$ 4.581,11).
• O projeto 28/2023 cria duas funções gratificadas (coordenador de licitação, compras e contratos e coordenador de obas e manutenção) para atuarem junto ao Serviço de Água e Esgoto do Município de Bariri (Saemba).
• O projeto de lei complementar 03/2023 cria nove empregos de agente administrativo, sendo três vagas para a Saúde (Farmácia Central e Fisioterapia); quatro para Administração (Licitação e Compras); duas para Obras e Meio Ambiente.
• Por fim, o projeto 49/2023 que prevê a criação de 39 funções gratificadas: 20 de chefia; 16 de coordenação e três de assessor especial
Da redação
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