Com a presença dos nove vereadores, foram votados e aprovados três projetos do Executivo e dois do Legislativo, em caráter de urgência especial – Alcir Zago/Candeia
Segunda-feira, 1º, a Câmara de Vereadores de Bariri realizou a primeira sessão ordinária do ano e da atual legislatura. Com a presença dos nove vereadores, foram votados e aprovados cinco projetos (três do Executivo e dois do Legislativo), em caráter de urgência especial.
Os trabalhos foram coordenados pela nova mesa diretora, presidida por Benedito Antonio Franchini (PTB) e composta pelos primeiro e segundo secretários, Airton Luís Pegoraro (MDB) e Paulo Egídio Grigolin (PP).
Os projetos aprovados e que foram enviados pelo prefeito Abelardo Maurício Martins Simões Filho (MDB) versam sobre crédito adicional para compra de duas ambulâncias; adequação de salários de cargos ligados à Saúde e Vigilância; e autorização para entrega de kit merenda escolar durante a pandemia de Covid-19.
Entre as propostas dos vereadores aprovadas estão a permissão para realização de sessões virtuais e a criação de Comissão de Assuntos Relevantes (CAR) para acompanhar gestão da Santa Casa de Bariri.
Durante a sessão, os vereadores apresentaram três requerimentos, sendo que dois deles solicitam informações sobre atos administrativos do Executivo, no setor de vacinação e de saneamento básico.
Os vereadores ainda foram autores de oito moções (a maioria de pesar pelo falecimento de munícipes) e seis indicações de obras e serviços.
Três vereadores – Pegoraro, Edcarlos Pereira dos Santos (PSDB) e Francisco Leandro Gonzalez (Podemos) – fizeram uso da Palavra Livre. Os temas abordaram propostas apresentadas durante a sessão, conservação de estradas rurais; situação financeira do Saemba, da Santa Casa de Bariri e do comércio e serviços durante pandemia; funcionalismo; isenção de IPTU para portadores de doenças graves; emendas parlamentares; e acesso gratuito de internet a alunos da rede pública.
Com a aprovação do projeto que prevê a formação Comissão de Assuntos Relevantes (CAR), cinco vereadores foram nomeados pelo presidente da Casa para compor o colegiado: presidente, Edcarlos (autor da proposta), Grigolin, Pegoraro, Gonzalez e Myrella Soares da Silva (DEM).
Devido à fase vermelha do Plano SP de combate à Covid-19, não foi permitida a presença de público à sessão. Os vereadores e servidores da Câmara portavam máscaras e houve disponibilização de álcool em gel. Órgãos da imprensa puderam enviar representantes.
O presidente Ditinho Franchini sinalizou com a realização de sessões virtuais, dependendo do andamento da pandemia.
Resumo dos Trabalhos do Legislativo
PROJETOS DO EXECUTIVO
02/2021 – Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (Compdec) do município de Bariri. Retirado de pauta para maiores estudos.
03/2021 – Autoriza crédito adicional, no valor de R$ 100 mil, para aquisição de duas ambulâncias para o setor de Saúde. Aprovado por unanimidade, em caráter de urgência.
04/2021 – Adequa padrão de vencimento dos cargos de agente comunitário de Saúde, agente de combate às Endemias e agente de Fiscalização Sanitária às exigências da Lei Federal nº 13.708/2018. Aprovado por unanimidade, em caráter de urgência.
05/2021 – Determina entrega de kit merenda escolar aos alunos da rede oficial de ensino, durante situação de emergência e calamidade pública, provocadas pela pandemia de Covid-19. Aprovado por unanimidade, em caráter de urgência.
06/2021 – Prorroga por mais dez anos a concessão de uso de imóvel para a empresa Frisokar Equipamentos Plásticos, localizado na Avenida das Indústrias em Bariri.
PROJETOS DO LEGISLATIVO
01/2021 – Emenda à Lei Orgânica – Institui orçamento impositivo, dispõe sobre execução orçamentária e financeira, com emendas individuais do Legislativo.
01/2021 – Projeto de Resolução – Acrescenta parágrafo único no artigo 96 do Regimento Interno da Câmara, permitindo a realização de sessão virtual. Aprovado por unanimidade, em caráter de urgência.
02/2021 – Projeto de Resolução – Cria a Comissão de Assuntos Relevantes para acompanhar gestão da Santa Casa de Bariri. Aprovado por unanimidade, em caráter de urgência.
REQUERIMENTOS
01/2021 – Ricardo Prearo requer relatório sobre a vacinação contra Covid-19 em Bariri, com relação das pessoas que receberam as doses e onde trabalham. Aprovado por unanimidade
02/2021 – Myrella Soares da Silva requer cópia de nomes e locais das ruas, avenidas e vias expressas do perímetro urbano e rural que são acometidas por alagamento e o número de galerias necessárias para o escoamento das águas pluviais. Aprovado por unanimidade.
04/2021 – Benedito Antonio Franchini, subscrito pelos demais, requer tramitação legislativa, em caráter de urgência especial dos projetos de Leis 02, 03, 04 e 05/2021, do Executivo; e projeto de Resolução 01/2021, do Legislativo. Aprovado por unanimidade.
MOÇÕES
4/2021 – Ricardo Prearo apresenta moção de repúdio ao governador João Dória (PSDB), que estabeleceu contribuição Previdenciária aos aposentados e pensionistas, por meio de alíquotas progressivas. Aprovada por unanimidade.
8/2021 – Luís Renato Proti apresenta moção de aplausos ao deputado federal Capitão Augusto, que destinou R$ 200 mil para Bariri destinados ao custeio na Saúde. Aprovada por unanimidade.
INDICAÇÕES
01/2021 – Ricardo Prearo indica serviços de manutenção das estradas rurais.
02/2021 – Myrella Soares da Silva solicita protocolos de atendimento dos serviços de saúde fornecidos à população no período de pandemia, como consultas médicas de urgência; renovação de receitas e outras.
03/2021 – A mesma vereadora propõe extensão da validade das receitas de medicamento de uso contínuo para um ano, até que se finde a pandemia da Covid-19.
04/2021 – A mesma vereadora sugere a criação do Conselho Municipal de Enfrentamento às Pandemias e Calamidades Públicas.
05/2021 – Myrella indica recape asfáltico na Rua Valeriano Vicari – Núcleo I.
06/2021 – Myrella solicita instalação de galeria de esgoto na Rua Luiz Piotto – Núcleo II.
Devido à fase vermelha do Plano SP de combate à Covid-19, não foi permitida a presença de público à sessão – Alcir Zago/Candeia
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