Arquivo/Candeia
O promotor de Justiça Nelson Aparecido Febraio Junior, que está acumulando na Comarca de Bariri, indeferiu duas representações contra a prefeitura de Bariri. Ambas questionavam decisões do Executivo na área de Educação.
Uma das representações foi assinada por Gilson de Souza Carvalho. No documento, ele mencionou medidas inerentes ao ato de administrar da prefeitura, consistente em atribuição de aulas, afastamento de servidoras com base em dispositivo legal e gestão da pasta de Educação.
Na análise dos apontamentos, o promotor de Justiça relatou que não conseguiu identificar os elementos citados ou eventuais ilegalidades praticadas pelo prefeito Abelardo Maurício Martins Simões Filho (MDB).
“Por ora, o que se tem da narrativa são atos de gestão inerentes à pasta de educação, ao passo que eventual descontentamento com tomada de deliberações pode ser objeto de recursos administrativos próprios ou possibilidade (se o caso) de discussão judicial pela parte diretamente interessada”, escreveu Febraio Junior.
Da decisão do representante do Ministério Público (MP) cabe recurso junto ao Conselho Superior do Ministério Público. Além disso, os autos serão remetidos ao órgão para exame e deliberação.
O Candeia entrou em contato com Carvalho a respeito do assunto, mas ele não encaminhou posicionamento até o fechamento desta edição.
Professores
A outra representação foi encaminhada à Promotoria de Justiça de forma anônima em relação ao regime de professores municipais.
Conforme o documento, as possíveis irregularidades consistiam em pagamentos adicionais para professores efetivos, quando o correto seria novo processo seletivo e contratação de novos profissionais.
Para o promotor de Justiça, a decisão para conveniência e oportunidade para contratação de profissionais de educação municipal cabe ao prefeito. O MP poderia atuar se houvesse ausência de professores suficientes, mas no momento não há informações sobre essa lacuna.
O próprio representante do MP foi informado pelo prefeito, em reunião oficial, sobre as dificuldades encontradas no orçamentário para pagamento de pessoal.
“Destarte, somente ao chefe do executivo cabe a análise de conveniência e oportunidade para novo processo seletivo ou aproveitamento de servidores já existentes nos quadros, da forma que menos onere a máquina pública como um todo”, relata Febraio Junior.
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