Proprietários, motoristas e representantes do sindicato dos servidores municipais com a representação entregue na prefeitura – Divulgação
Através de representação, transportadores e estudantes solicitam que a prefeitura de Bariri não interrompa o pagamento do auxílio pecuniário de transporte durante o período em que as aulas estão suspensas devido à pandemia da Covid-19.
O documento foi protocolado quarta-feira, 13, pelo escritório BPR Advogados, que representa transportadores e estudantes. Segundo eles, os estudantes estão cumprindo os dispositivos exigidos por lei e que, por isso, o reembolso deve continuar.
Ressaltam que os estudantes vão poder apresentar comprovante de frequência escolar, exigido semestralmente pelo programa. A faculdade vai emitir, uma vez que, apesar de não existirem aulas presenciais, estão cumprindo atividades via internet.
Afirmam ainda que as universidades também estão fornecendo um serviço diverso do contratado e não interromperam os contratos com estudantes. Apenas flexibilizaram as exigências para que eles não perdessem o ano letivo.
Destacam que os estudantes continuam efetuando o pagamento de ônibus e vans, mesmo que parcialmente, para cumprir contrato firmado no início do ano.
Transportadores alegam que o contrato com os estudantes é anual e que veículos e motoristas estão de prontidão à espera do retorno às aulas. Ou seja, não podem se comprometer com outra fonte de renda.
Comentam que os transportadores dependem financeiramente desses contratos e que dispõem de outros compromissos, além do combustível e desgaste do veículo.
Para transportadores e estudantes, o ato administrativo do prefeito de interromper o auxílio pecuniário de transporte deve ser submetido à apreciação da Câmara de Vereadores.
Negociação
Prefeito Neto Leoni falou sobre o assunto em entrevista ao Candeia: suspensão ocorreu porque serviço não está sendo prestado – Divulgação
Em relação a esse assunto, o Candeia conversou com o prefeito Francisco Leoni Neto (PSDB) na tarde de quarta-feira, dia 13. A entrevista está no Facebook do jornal.
Para ele, a negociação dos prestadores de serviço deve ser feita com os alunos e não com a prefeitura.
Diz que como as aulas presenciais estão suspensas, a prestação de serviço não está ocorrendo. Por isso, houve a suspensão temporária do pagamento do auxílio.
No mês passado a administração municipal começou a tratar do caso. O entendimento é que o reembolso é específico para o pagamento do transporte.
De acordo com Neto Leoni, a lei autoriza a prefeitura a conceder o benefício aos estudantes, mas são os decretos que regulamentam os pagamentos e trazem os detalhes da concessão do benefício. O decreto mais atual é o de nº 5.361, de 23 de janeiro de 2020.
O prefeito afirma que não há necessidade de nova lei para revogar o pagamento. A suspensão está prevista no decreto. Segundo o documento, no caso de os alunos não estarem frequentando as aulas, o benefício será suspenso ou cancelado definitivamente.
O pedido feito pelos transportadores e estudantes foi encaminhado para parecer junto à Procuradoria Jurídica da prefeitura de Bariri.
Neto Leoni diz que se houver posicionamento pelo pagamento do benefício, irá restabelecer o auxílio.
Independentemente da questão jurídica, adianta que assim que as aulas presenciais retornarem a prefeitura voltará a fazer os pagamentos normalmente.
Caso as aulas sejam prorrogadas no fim do ano ou começo de 2021, o Executivo manterá a concessão do auxílio.
Neto Leoni diz também que também houve interrupção do pagamento às empresas que fazem o transporte de alunos da zona rural e na área urbana de Bariri. Nesse caso, o contrato é feito entre Executivo e as firmas.
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