Ditinho ressaltou que rede básica do município atende mais de 10 mil pessoas por mês, o que comprovaria o empenho das equipes do setor – Foto: Alcir Zago/Candeia
Os vereadores de Bariri realizaram segunda-feira, 2, a primeira sessão ordinária do mês de setembro. Em pauta, havia a discussão e votação de moção de aplauso ao prefeito Francisco Leoni Neto (PSDB), de iniciativa do presidente da Casa, Ricardo Prearo (DEM).
A moção foi proposta, segundo o vereador, devido à ação da Diretoria da Saúde, em parceria com o governo do Estado, de zerar as filas de espera por cirurgias de especialidades na área de urologia, ginecologia, hérnia, vesícula, audiometria, plásticas corretivas e ultrassons.
Ela tinha sido apresentada na sessão anterior e como houve intenção de discussão, a mesa diretora seguiu regimento interno da Câmara e adiou a votação para a sessão de setembro.
A homenagem causou polêmica, uma vez que a bancada da oposição reagiu negativamente à proposta. Para quatro vereadores – Armando Perazzelli (PV), Francisco Leandro Gonzalez (Cidadania), Luís Carlos de Paula (MDB), o Paraná, e Vagner Mateus Ferreira (PSD) – os serviços de saúde mantidos pela atual gestão municipal merecem moção de repúdio e não de aplauso.
Durante a discussão, elencaram vários motivos que, segundo eles, justificariam a rejeição da moção. Perazzelli afirmou que a ação da Saúde não é mérito do prefeito, uma vez que o programa é do governo do Estado, que beneficiou outros municípios. “Não é nenhuma ação extraordinária que mereça aplauso”, comentou.
Gonzalez citou relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que, segundo ele, traz diversas irregularidades e deficiências nos serviços de Saúde do município, que demonstram falhas estruturais e administrativas. Ainda ressaltou recentes casos de suposta negligência médica, envolvendo a Santa Casa, sob intervenção da prefeitura. “Tudo isso justifica nossa posição contrária à moção”, afirmou.
Paraná relatou caso de mal atendimento na rede municipal de saúde, segundo ele, envolvendo familiares. Contou que a sogra de 82 anos foi maltratada no Soma 1 e que a diretoria deve estar mais atenta à atuação dos funcionários do setor.
Vaguinho comentou casos recentes, que foram destaque na imprensa e redes sociais, com repercussão no Ministério Público, referentes à menina Lorena (morte fetal) e outras ações que pesam sobre a Santa Casa. Também criticou transporte de pacientes às cidades vizinhas, serviço de ambulâncias e atendimento nos postos de saúde.
Apesar das críticas, os vereadores isentaram a diretora de Saúde, Angélica Fanti Moço e equipe, que, segundo eles, vem realizando um bom trabalho frente à pasta, mas que sofre com supostas restrições da administração pública.
Em defesa
O vereador Benedito Antônio Franchini (PTB) defendeu a moção apresentada por Prearo. Destacou que a saúde é um problema crônico no Brasil e que as Santas Casas têm dificuldades devido à tabela de repasse do Sistema Único de Saúde. Citou a falta de vagas através da Central de Regularização de Ofertas do Serviço de Saúde (Cross) do governo do Estado, que dificulta o atendimento na área de especialidades. Afirmou que a rede básica de saúde do município atende mais de 10 mil pessoas por mês, o que comprovaria o empenho das equipes do setor. Para ele, o convênio com o Estado para zerar a fila de cirurgias é fruto de bom trabalho da atual Diretoria de Saúde.
Prearo foi na mesma linha de pensamento de Franchini em relação às dificuldades do setor no Brasil. Reconheceu que há muito que se fazer para melhorar o atendimento, mas que é necessário destacar os avanços. Afirmou que a moção teve esse objetivo. Citou medidas que considera positivas tomadas pela atual gestão municipal, como a oferta de medicamentos (investimento teria saltado de R$ 800 mil para R$ 1,4 milhão); intervenção na Santa Casa e dois médicos plantonistas.
Rubens Pereira dos Santos (PSDB) elogiou a gestão de Angélica à frente da pasta da Saúde. Para ele, o “trabalho é árduo” e que deve-se ter em mente que a expressão “zerar a fila” é algo momentâneo, uma vez que nunca se esgota a procura por cirurgias através do SUS. Rebateu a crítica ao suposto mau atendimento nos postos de saúde, uma vez que, segundo ele, não é essa a opinião da maioria da população.
João Luís Munhoz (PSDB) destacou o trabalho de médicos e funcionários da Santa Casa que, segundo ele, trabalham em condições restritas devido à falta de recursos financeiros e face às condições do prédio. Afirmou que os últimos governos federal e/ou estadual deixaram a desejar em relação a investimentos no setor e que a rede básica de saúde no país está sucateada.
No final, a moção foi aprovada por 5 a 4, com voto de Minerva do autor e presidente da Casa.
Relatório do TCE citado por Gonzalez
Durante discussão de moção de autoria do presidente da Câmara de Bariri, Ricardo Prearo (DEM), o vereador Francisco Leandro Gonzalez (Cidadania) apresentou apontamentos feitos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) em relação às contas do exercício de 2018 da prefeitura de Bariri.
No ano passado a cidade foi governada por três prefeitos: Paulo Henrique Barros de Araujo; Vagner Mateus Ferreira (PSD); e Francisco Leoni Neto (PSDB), este a partir de 1º de julho. O relatório do tribunal ainda não consta de parecer, favorável ou desfavorável.
Segundo o TCE, os programas de Estratégia de Saúde da Família (ESFs) não cobrem 100% da população baririense. Além disso, o almoxarifado da saúde apresenta diversos problemas. O órgão fiscalizador apresenta lista de deficiências em cada uma das quatro unidades de ESF de Bariri.
O tribunal menciona também a falta de atendimento por cinco médicos a uma gestante prestes a dar à luz, fato ocorrido em julho de 2018. Momentos mais tarde uma médica concordou em acompanhar a paciente. “As falhas na execução do contrato de gestão emergencial pela Entidade foram graves”, cita o relatório.
Com o intuito de verificar a operacionalização do convênio para gestão do pronto-socorro, o tribunal verificou, por amostragem, o livro de ocorrências da unidade no período de 16 de novembro a 30 de novembro do ano passado.
O TCE constatou que, mesmo após a intervenção, os plantões médicos não estavam sendo corretamente cumpridos e, em diversas ocasiões, os pacientes foram encaminhados a outros municípios por falta de atendimento especializado. Em março de 2019 o tribunal teria verificado que a ausência de retaguarda médica persistia.
Gonzalez: relatório do TCE traz diversas irregularidades e deficiências nos serviços de Saúde do município.
Carregando ...