Benefício atinge aquisição de equipamentos e insumos destinados a hospitais públicos, entidades beneficentes e fundações privadas que atendem o SUS – Divulgação
O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), anunciou a isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de medicamentos usados nos tratamentos de diálise, Aids e câncer.
Com isso, São Paulo ampliou a atenção à saúde, já que havia assegurado o regime privilegiado do ICMS a remédios da cesta básica, medicamentos genéricos e para compras de insumos de hospitais públicos, Santas Casas e rede de atendimento do SUS.
Em comunicado remetido à Assembleia Legislativa do Estado no dia 7 de maio, o governo de São Paulo também estendeu a isenção do ICMS para a aquisição de equipamentos e insumos destinados às entidades beneficentes, assistenciais hospitalares e fundações privadas que atendem hospitais públicos.
O comunicado enviado para a Alesp obedece a lei 17.293/20, referente ao ajuste fiscal, que prevê que novos benefícios fiscais e financeiros-fiscais só serão concedidos após manifestação do Poder Legislativo.
Por este motivo, não foi necessário o envio de novo projeto de lei. A Alesp precisa apenas referendar os dois decretos para ratificar os convênios aprovados pelo Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária).
Fonte: Assessoria de Imprensa da Secretaria Especial de Comunicação
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