Para Gonzalez, a reestruturação deve ser votada após amplo debate com representantes de diversos segmentos – Alcir Zago/Candeia
Por 5 votos a 4, a Câmara de Vereadores rejeitou proposta de realização de audiência pública para discutir projeto que prevê reestruturação administrativa da prefeitura de Bariri. O projeto do prefeito Francisco Leoni Neto (PSDB) contempla 60 cargos comissionados e está sob análise nas comissões do Legislativo.
A proposta foi encaminhada através de requerimento nº 52/2019, de autoria de quatro vereadores – Francisco Leandro Gonzalez (Cidadania), Luís Carlos de Paula (PSDB), Vagner Mateus Ferreira (PSD) e Armando Perazzelli (PV) – que integram bancada da oposição.
A ideia, segundo os autores, é envolver a população e representantes de diversos segmentos na discussão de nova estrutura administrativa para a prefeitura. Para Gonzalez, o projeto não pode ser votado sem amplo debate, com a participação do sindicato da categoria, procuradoria, organizações voltadas para o direito administrativo e outros segmentos.
O resultado da votação em plenário foi empate (4 a 4), por isso para obter maioria, foi necessário o voto de Minerva do presidente da Casa, Ricardo Prearo (DEM). Ao rejeitar a proposta, ele afirmou que a realização de audiência pública pode ser decidida no âmbito das comissões permanentes, sem necessidade do aval do plenário.
No entanto, como a proposta foi formalizada através do requerimento, Prearo achou por bem colocar em votação. Segundo ele, o grupo que votou contra o requerimento acredita que não há necessidade de audiência pública, uma vez que o projeto busca somente formalizar e dar nomenclatura à estrutura já existente. “É somente uma redefinição, não há criação de novos cargos e despesas, por exemplo”, comenta.
Apesar da rejeição do requerimento, os autores da proposta adiantaram que irão realizar a audiência pública, com anuência de integrantes das comissões permanentes. Prearo confirmou que após a sessão houve consenso a favor da realização do debate.
Outros requerimentos
Na mesma sessão, os vereadores da oposição apresentaram mais seis requerimentos que questionam atos administrativo do atual prefeito. Eles foram aprovados por unanimidade.
Entre os temas abordados estão o apoio à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na luta contra o fechamento do posto avançado da Justiça do Trabalho em Bariri; e informações sobre saldo financeiro do Serviço de Água e Esgoto do Município de Bariri (Saemba) no ano de 2018 e do primeiro trimestre de 2019; sobre existência de auto de vistoria do Corpo de Bombeiro nos prédios públicos municipais; e do poço artesiano no Pólo Industrial.
Prearo afirma que o projeto busca formalizar e dar nomenclatura à estrutura já existente, sem criar cargos ou despesas – Alcir Zago/Candeia
de 20 para 2%
O vereador Armando Perazzelli (PV) apresentou projeto de lei complementar 01/2019, que altera parágrafo único do artigo 221 da Lei Municipal 2.281/91, conhecida como Código Tributário Municipal (CTM).
A proposta visa diminuir a multa de 20% para 2% sobre os débitos tributários do contribuinte. Segundo o autor a porcentagem atual é abusiva.
“O contribuinte que atrasa o pagamento, além de juros de mora e da correção monetária, também arca com os honorários advocatícios”, afirma Perazzelli.
Carregando ...