Depois de audiência pública dia 14, os vereadores irão votar a Lei Orçamentária Anual (LOA) com previsão de mais de R$ 100 milhões para 2019.
Na última sessão de Câmara, realizada segunda-feira, 5, o prefeito Francisco Leoni Neto (PSDB) enviou à Câmara de Vereadores projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2019. A previsão estima a receita e fixa a despesa em R$ 100.730.000,00.
O chefe do Executivo também encaminhou matéria que traz alterações em anexos do Plano Plurianual (PPA) 2018/2021, para adaptá-lo às novas exigências orçamentárias do município.
Na mesma sessão, Neto Leoni solicitou o retorno em pauta de dois projetos de lei (33 e 34/2018), de autoria do então prefeito interino, Vagner Mateus Ferreira (PSD), o Vaguinho, que tratam de diretrizes orçamentárias.
Na ocasião, o atual prefeito suspendeu a tramitação, alegando necessidade de melhores estudos. Eles retornam sem alteração e precisam ser aprovados para que a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019 seja votada.
As quatro matérias foram encaminhadas às comissões permanentes para emissão de parecer e/ou proposta de alteração. Antes da votação, o Legislativo deve submeter a previsão orçamentária à audiência pública, marcada para o dia 14 de novembro, quarta-feira,17h30, na Câmara Municipal.
Audiência pública
Os dados coincidem com os números apresentados pela equipe de Finanças da prefeitura, durante audiência pública realizada no dia 29 de outubro, segunda-feira.
O orçamento da prefeitura de Bariri e do Serviço de Água e Esgoto do Município de Bariri (Saemba) para o próximo exercício financeiro é estimado em R$ 100,7 milhões. É a primeira vez na história do município que a estimativa ultrapassa o montante de R$ 100 milhões.
No comparativo com a previsão para o atual exercício financeiro (R$ 94,7 milhões), o orçamento para 2019 deverá ser 6,3% maior.
Despesas
Por exigência legal, Educação e Saúde são os setores que mais abocanharão recursos. No caso da Diretoria de Educação, Cultura e Esporte as despesas são estimadas em R$ 40,8 milhões para o ano que vem. Para a Saúde foram reservados R$ 24,6 milhões.
A prefeitura de Bariri reservou R$ 3 milhões para investimentos em 2019 e R$ 1,4 milhão para o pagamento de precatórios.
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