O autor da proposta é o vereador Francisco Leandro Gonzalez (PPS)
O prefeito Francisco Leoni Neto (PSDB) sancionou projeto de lei aprovado pela Câmara que obriga o Executivo a divulgar lista de espera por vagas nas creches da rede pública. O autor da proposta é o vereador Francisco Leandro Gonzalez (PPS).
A lei (nº 4.844) passou a vigorar no dia 2 de outubro. Efetivamente o texto legal entra em vigor 60 dias após sua publicação.
Na edição passada, o Candeia divulgou que 95 crianças aguardam vaga em creche em Bariri. O levantamento foi feito pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Pela legislação, as informações a serem divulgadas devem ser apresentadas por listagem geral, devendo constar o nome da unidade de educação infantil, o número de posição na lista, o número do protocolo fornecido no ato da inscrição, a data da inscrição, o nome do responsável legal pela criança e a data de nascimento da criança.
Em sua página no Facebook, Gonzalez aponta que o projeto “foi idealizado e apresentado a partir de inúmeras reclamações por parte dos pais, que relatavam faltar clareza quanto às informações referentes ao acompanhamento de vagas em creches do município, até mesmo dúvidas e questionamentos sobre pessoas que estariam conseguindo vagas em função de influências políticas”.
A administração municipal informa que a divulgação será feita a partir de dezembro deste ano. Os dados estarão disponíveis no site da prefeitura. Além da divulgação na Transparência do Executivo, no link “Educação”, será afixado no painel de ofícios do Paço Municipal, no Setor de Educação, em todas as unidades escolares municipais e encaminhada uma via ao Conselho Tutelar.
O governo municipal ressalta que, desde que assumiu a gestão da prefeitura, está trabalhando em conjunto com o Conselho Tutelar sobre as vagas nas creches.
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